Aracoiaba tjpe-presidencia View more documents from Daniel Guedes.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o pedido de liminar que afastava por tempo indeterminado Severino Alexandre Sobrinho (PMDB) do cargo de prefeito de Araçoiaba, município de menor IDH da Região Metropolitana de Recife (RMR).
Em sua decisão, na quinta-feira (29), o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, determinou que o prefeito afastado poderá reassumir a função em 180 dias, caso o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) não concluam as investigações.
Apesar das denúncias de um rombo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, o desembargador concluiu que o afastamento de Sobrinho não poderia valer por tempo indeterminado.
Em julho, o MP impetrou duas ações civis públicas, à juíza da 1ª Vara Civil da Comarca de Igarassu, Maria do Rosário Monteiro, que concedeu o pedido liminar, determinado o afastamento de Sobrinho, por improbidade administrativa.
As denúncias são de desvio de R$ 2,18 milhões da Previdência Privada, R$ 2,3 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 700 mil de verbas originárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros. » Leia a cobertura completa do caso Cinco dias depois do afastamento de Sobrinho, a sede do governo foi fechada para que o TCE pudesse fazer uma auditoria nas contas públicas.
Documentos e computadores foram apreendidos.
A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e do TCE, também deflagrou uma ação conjunta, com o objetivo de realizar buscas e apreensões na prefeitura.
Foram encontradas ainda, irregularidades como: desvio de verbas para merenda escolar, débito junto os bancos gerador, Santander e Caixa Econômica Federal por conta de apropriação indevida de descontos em folha de empréstimos de funcionários, deixando vários servidores como os nomes sujos no SPC e Serasa, falta de médico, sucateamento da saúde pública, falta de limpeza urbana e salários atrasados.