Na Folha Online O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), disse nesta quarta-feira (28) que lamenta a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que liberou a criação do PSD.
Segundo ele, o partido não vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a deliberação. “É irreversível.
Decisão da Justiça não se discute.
A nossa opinião era de que esse partido não deveria surgir, mas não há o que fazer”, disse.
Demóstenes criticou a proposta lançada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, idealizador do partido e ex-DEM, de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva em 2014.
O projeto deve ser apresentado no Senado pela senadora Kátia Abreu (TO). “Essa Constituinte Exclusiva tem um único objetivo de fazer com que os governistas tenham criem mecanismos para perpetuar no poder.” Demóstenes defende que seja realizada uma Assembleia Geral para revisar toda Constituição e não pontos específicos.
Em 2004, ele apresentou essa proposta de Assembleia Geral para discutir o texto constitucional.
NOVO PARTIDO Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou ontem a criação do PSD.
Com a decisão, o partido poderá disputar as eleições municipais do ano que vem.
O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.
O tribunal viveu um impasse na semana passada, pois uma resolução do TSE exigia que o partido incluísse em seu pedido de registro as listas de apoio da população certificadas pelos TREs, mas o PSD apresentou essas listas certificadas apenas pelos cartórios eleitorais.
Acontece que a legislação eleitoral não chega a falar sobre as certificação dos tribunais, limitando-se à apreciação dos cartórios.
Ribeiro entendeu que tratava-se, na realidade, de uma “falsa incompatibilidade”.
Segundo ele, a resolução do TSE cita os tribunais regionais somente porque o partido precisa do registro em pelo menos nove Estados para fazer o pedido à corte superior.