Por Catarina Alencastro (catarina.alencastro@bsb.oglobo.com.br) Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br), em O Globo.com A presidência da Câmara saiu nesta sexta-feira em defesa da sessão-fantasma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na quinta-feira, aprovando simbolicamente 118 projetos em três minutos e com a presença de apenas um deputado, Luiz Couto (PT-PB), além do parlamentar que presidiu o trabalho, Cesar Colnago (PSDB-ES).

A justificativa dada é que o regimento não proíbe que isso ocorra.

A sessão foi toda filmada pelo repórter do GLOBO Evandro Éboli, e o vídeo, divulgado no site do jornal , mostra que os deputados debochavam da situação.

O presidente titular da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN.

Ele afirmou que quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes.

Segundo ele, era este o caso dos 118 projetos aprovados na última sessão da comissão.

Para deputado, há problema ético » VEJA VÍDEO DA SESSÃO Colnago, deputado em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, disse que há um problema “ético” em votações sem a presença física dos deputados e sem debate.

Ainda que, segundo o Regimento Interno, a prática não seja ilegal. - Eu estava cumprindo o meu dever.

Estava presente.

A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente.

Quando não tem, vai a voto nominal.

Mas isso precisa ser mudado.

Tinha quórum, os deputados assinaram.

Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado.

Mas entendo que é um rito que não é ético - admite Colnago.

Naquela sessão da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido.

A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases.

O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora da Casa, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar.

A votação só foi possível porque o Regimento diz que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação.

A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.

Deputado que assinou a presença mas faltou à votação, Edson Silva (PSB-CE) disse estar arrependido: - Não foi correto votar esses projetos com apenas dois deputados decidindo.

Deveria ter uma quantidade razoável de deputados.

Errei como todos os que não estavam presentes.

Assinando o livro, tem que estar presente à votação.

Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação - disse.

Quando há dúvidas sobre o quórum, um deputado pode requerer que a votação seja feita nominalmente, modalidade em que todos os presentes são chamados um a um.

Outra forma de verificação de quórum é possível após a votação de uma matéria.

Quando algum parlamentar tem dúvidas sobre o resultado, pode pedir uma verificação do resultado e a votação é repetida, desta vez de forma nominal. - Acho, honestamente, uma temeridade.

Você não pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão.

Regimental é permitido, mas não é correto aprovar 120 projetos com dois deputados presentes.

As sessões de quinta-feira sempre foram esvaziadas, o que é ruim.

Está faltando disciplina à Câmara.

Há muitos deputados voltando para os seus estados na quarta à noite - apontou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

Regimento interno diz que não pode haver sessões simultâneas O Regimento diz que a sessão de uma comissão não pode coincidir com a ordem do dia da sessão ordinária ou extraordinária no plenário.

No dia 22, o que aconteceu é que a ordem do dia começou às 10h48m e foi até 11h44m.

Nove minutos depois, às 11h53m, a CCJ iniciou votação, que durou três minutos, até as 11h56m.

Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que tudo o que foi aprovado já havia sido objeto de debate anterior dos deputados.

E que, ao contrário do que se possa imaginar, os deputados que registraram presença não estavam gazeteando, e sim presentes no plenário da Câmara, onde 12 propostas foram aprovadas. “A votação teve como base acordo de lideranças e obedeceu às normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A pauta já havia sido divulgada anteriormente.

Destaque-se que os 34 deputados que registraram presença na Comissão de Constituição e Justiça participaram da sessão do Plenário”, diz a nota da assessoria da presidência da Câmara.

Outro deputado que assinou o livro de presenças da CCJ logo que a sessão foi aberta e não voltou mais, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que ele já foi presidente da comissão e na época tinha o hábito de ligar para os gabinetes dos deputados para avisá-los que o quórum mínimo para votação havia sido atingido e a sessão ia começar. - Fui um dos primeiros a assinar o livro e não sabia nem que ia dar quórum.

Estava no meu gabinete.

Se tivesse sido avisado, teria ido à sessão.