Da Reuters O DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, trabalhará no Senado para restabelecer ao texto original da regulamentação da emenda 29 –que define gastos mínimos com a saúde nos três níveis de governo– para obrigar a União a gastar 10% de sua receita bruta no setor. “Vamos defender aquilo que o Senado votou por consenso, a destinação de 10% da receita bruta do país para os serviços públicos de saúde”, disse a jornalistas nesta quinta-feira (22) o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
O projeto de regulamentação da emenda 29 teve origem no Senado e foi encaminhado à Câmara, que em 2008, aprovou um texto-base com alterações.
A votação foi concluída ontem com a aprovação de um destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Na prática, o destaque invabiliza a criação do novo imposto para financiar a área.
A emenda 29 foi aprovada em 2000 e determinou que Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na saúde.
A regra para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
Originalmente, a matéria previa que a União gastasse 10% de sua receita bruta com saúde. É este o projeto que será defendido pelo DEM.
Na última quarta-feira, os deputados concluíram a votação da regulamentação e derrubaram dispositivo que viabilizava a criação de um novo imposto para financiar o setor.
Eles mantiveram, no entanto, a obrigação da União destinar à saúde o montante investido no ano anterior mais a variação nominal do PIB.
Esse dispositivo adotado na Câmara substituiu o aprovado pelos senadores, que o DEM quer agora retomar.
Depois de aprovada na Câmara, a regulamentação da emenda 29 volta para o Senado.