O Poder Legislativo Estadual recebeu, no fim da tarde de hoje, a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do vice, desembargadores José Fernandes de Lemos e Jovaldo Nunes, respectivamente, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 439/2011.
A matéria altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário e foi retirada da pauta da Comissão de Justiça por quatro vezes.
Os desembargadores foram recebidos pelo presidente do colegiado, deputado Raimundo Pimentel (PSB), além de outros integrantes da Comissão. “Os parlamentares apresentaram três emendas à proposta, sugeridas pelos funcionários do Tribunal.
Uma delas diz respeito à manutenção do auxílio-saúde para os servidores que, por algum motivo, estiverem afastados das funções.
Entendemos ser um direito adquirido da categoria.
Com essa decisão, o projeto será votado, na próxima semana, na Comissão”, ressaltou Pimentel.
Para o desembargador José Fernandes, “o entendimento reafirma o bom relacionamento entre os Poderes, e os pequenos entraves que poderiam existir nesse projeto foram completamente dissipados”. (Da Alepe)