Convidado para fazer uma palestra no MBA em direito de petróleo e gás da Unicap sobre as reservas de petróleo e a soberania nacional, o ministro do STF Carlos Ayres Britto acabou criticando publciamente a atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a agência oficial que regula o setor de petróleo e gás no Brasil.

O ministro disse que não estava na faculdade para dar lição a ninguém, mas apenas para instigar a discussão.

Depois de ter dito que achava que houve uma flexibilização com a quebra do monopólio do petróleo (permitindo-se que empresas privadas explorem o mercado nacional), Ayres Britto disse ser preciso não confundir a União com a ANP, apenas uma autarquia. “A União detém poder político.

A ANP não detém o poder de legislar, apenas tem poder administrativo”.

Outra fala forte. “A ANP não percebe que foi criada para servir ao monopólio e não cuidar da flexibilização do monopólio.

A ANP não pode confundir flexibilização do monopólio com erradicação do monopólio” “Órgão regulador não é órgão normatizador, que é a União.

A ANP foi criada para normalizar o setor e não para normatizar.

Ela regulariza o setor, para evitar perturbações.

Quem regula é o Congresso Nacional.

Normatizar é com o Congresso Nacional.

Na prática, falta um pouco de sutileza nas coiss.

Se eu estiver errado, um dia serei convencido”, disse.

Também reclamou que, neste momento, de uma outra orientação geral da ANP para o mercado de petróleo. “Neste momento, árbitros internacionais vão se arvorar em eventuais conflitos (no setor)”, afirmou, creditando a decisão a uma suposta tentativa de substituir a matéria da jurisdição brasileira. “Perigosamente, nós estamos flexibilizando a própria soberania nacional”.

Em uma outra crítica indireta à ANP, o ministro deu a entender que não acreditava no volume de reservas do pré-sal, avaliadas pelo órgão.

Pela ANP, seriam cerca de 50 bilhões de barris.

Ele citou estudos que dariam até cerca de 220 bilhões de barris, mais do que a Venezuela (cerca de 173 bilhões em resrevas) e mais do que a Russia (cerca de 137 bilhões de barris em reservas).

No final do discurso, Ayres Britto ainda manifestou preocupação com a maneira que os recursos do pré-sal serão aplicados. “Não podemos permitir que um governo presente se aproprie de toda uma riqueza que é de todo povo brasileiro”, disse.