Visando desafogar o porto de Suape, cuja capacidade de armazenamento está próxima de seu limite, e atender o crescente número de empresas instaladas ao redor, a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, com sede no Recife, irá licitar a permissão para exploração de um porto seco no entorno de Suape, na modalidade de concorrência.
A conclusão do estudo de viabilidade técnica encontra-se em fase final de elaboração e constitui requisito prévio para a licitação.
Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias, sob controle aduaneiro, podendo operar com cargas de importação e exportação.
A concorrência para exploração de tais serviços será precedida da publicação de edital, estabelecendo todas as regras e condições para participação, classificação e habilitação ao processo, bem como as especificações mínimas da estrutura operacional necessária.
Poderão participar da licitação as pessoas jurídicas de direito privado que tenham como objeto social, cumulativamente ou não, a armazenagem, a guarda ou o transporte de mercadorias, e que atendam todas as condições previstas no edital.
O prazo de exploração é de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogáveis por mais 10(dez) anos.
A instalação de porto seco é um investimento de porte elevado e as empresas licitantes deverão dispor de terreno, com licença ambiental expedita pelo órgão competente e alvará de funcionamento e demais exigências exigidas pelo município devidamente aprovados, com prova de propriedade do imóvel ou autorização para sua ocupação, para os fins e pelo prazo fixado no edital, estar regular perante a fazenda pública, previdência social e Ministério do Trabalho, possuir pessoal técnico, instalações e equipamentos adequados ao manuseio e armazenamento de cargas e capacidade econômico financeira, entre outros requisitos.
No julgamento da concorrência, o critério considerado será o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
O permissionário pagará à União taxa FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), destinado ao ressarcimento das despesas administrativas relativas à fiscalização aduaneira, ao valor fixo de 6% da receita mensal obtida com o armazenamento e movimentação das mercadorias importadas ou exportadas.
A previsão inicial para realização da licitação é no final do segundo semestre deste ano, e o futuro porto seco deverá ser instalado dentre os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho ou Ipojuca.