Atualizada às 16h Aconteceu na manhã desta quarta-feira (14), no plenarinho da Câmara dos Vereadores, audiência pública que discutiu os três projetos de leis propostos pela vereadora Marília Arraes, que visam regulamentar o consumo de álcool no Recife.

Estiveram presentes na audiência representantes do governo municipal, representantes da assembléia legislativa, do governo municipal, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e dos poderes judiciários e coercitivos.

Relembre os projetos: Marília Arraes fala sobre PLs 128, 129 e 130 PL 128: proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 em bares e casas noturnas.

Segundo a vereadora, alguns desses estabelecimentos conferem a idade apenas no ingresso, e não o fazem no momento da venda da bebida.

A vereadora sugere que os menores sejam identificados nesses estabelecimentos com pulseiras, por exemplo.O PL 128 também prevê que não sejam construídos novos bares e similares a menos de 200 metros de distância de instituições de ensino e saúde.

PL 129: limitar o horário de funcionamento de bares e casas noturnas aos domingos, com tolerância de meia hora.

Apenas as hospedarias e ambientes turísticos regulamentados pela Prefeitura não se submeteriam à nova regra.

Nesse PL as exceções ficariam a cargo do poder executivo.

PL 130: delimita um período em que se poderia consumir bebidas alcoólicas em via pública, das 18h às 6h.

Fora do horário estabelecido quem “fosse pego bebendo” estaria infringido a lei.De acordo com a matéria, vias públicas são ruas, calçadas, praças, pontos de ônibus, entradas de edifícios e estabelecimentos, feiras, postos de gasolina, pátios e estacionamentos que tenham ligações com vias públicas e que não sejam cercados.

A exceção será para eventos especiais mediante autorização da Prefeitura, períodos festivos e datas comemorativas.

Após breve explicação dos PLs em debate, a vereadora Marília Arraes, logo na abertura da audiência, fez questão de explicar com suas palavras, e de maneira bastante resumida, suas motivações para a criação desses polêmicos projetos: “Pode beber, porém sem que para isso se atrapalhe e se tolha o direito dos outros”.

Ao longo de toda a audiência, em cada fala dos que compunham a mesa, tentava-se convencer da importância do controle do consumo de bebidas alcóolicas.

Alguns, como o secretário de defesa social, Wilson Demásio, chegou a afirmar que o álcool seria, “talvez, mais perigoso e nocivo que o uso de qualquer outra droga”.

O secretário aproveitou também para afirmar o apoio da SDS para a aplicação e fiscalização dos projetos.

Por falar em drogas, a secretaria estadual de saúde, representada por Hélio Calábria também garantiu apoio às iniciativas: “Do ponto de vista da saúde, estamos discutindo aqui sobre a regulamentação do uso de uma droga.

Não há como pensar em legalização de outras drogas quando a única lícita não é regulamentada”.

Dos três projetos apresentados pela vereadora, apenas o terceiro foi motivo, realmente, de debate nesta manhã.

O representante da Abrasel, Leonardo Lamartine, fez questão de lembrar os impactos econômicos que podem gerar o fechamento mais cedo dos bares e restaurantes aos domingos. “Somos muitíssimo a favor de que não seja vendida bebia alcóolica para menores, e nos dispomos a ajudar no controle; como somo a favor do não consumo em vias públicas.

Mas o domingo, junto com a quinta e sexta-feira, e o sábado, são os melhores dias para nós.

A medida compromete 25% de nosso lucro”, falou o representante de cerca de 5mil bares e restaurantes.

O empresário ressaltou que o setor de bares e restaurantes é o segundo ramo que mais emprega, perdendo apenas para a acontrução civil.

Leonardo lembrou ainda, que não é o horário de funcionamento dos bares que resolverá a violência, mas " iluminação, educação e lazer".