O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, divulgou um balanço da atuação do órgão na Prefeitura de Araçoiaba, cujo prefeito eleito em 2008, Severino Alexandre Sobrinho, encontra-se afastado do cargo por suspeita de irregularidades.

Segundo o presidente, de 2001 até 2008, todas as prestações de contas foram julgadas irregulares, com emissão de Parecer Prévio para que a Câmara de Vereadores confirme a rejeição.

As prestações de contas de 2009 e 2010 ainda não foram julgadas, mas possuem irregularidades semelhantes.

Além disso, de acordo com o conselheiro, o TCE esteve presente naquele município através de várias.

I - O ex-prefeito Hildemar Guimarães, conhecido como “Cuscuz”, foi tornado inelegível em 2008 em consequência da ação fiscalizadora do TCE, pois teve suas quatro últimas prestações de contas julgadas irregulares (2001 a 2004).

II - O prefeito afastado, Severino Alexandre, por ação do Ministério Público, acolhida pela juíza de Igarassu/Araçoiaba, teve, até agora, suas três primeiras prestações de contas rejeitadas (2005 e 2007).

III - Em 2005, segundo levantamento feito pelo TCE, o dano ao erário nos processos julgados foi de R$ 164 mil (em obras).

IV - Em 2006, o dano apurado foi contra a Previdência: R$ 927 mil contra o RGPS e R$ 176 mil contra o RPPS e a apropriação de R$ 414 mil, descontados dos servidores e não recolhidos à Previdência.

V - Em 2007, o dano ao erário apurado pelo TCE foi da ordem de R$ 30 mil.

VI - Em 2008, o dano causado ao erário, somente numa auditoria especial, foi de R$ 1,5 milhão, sem contar o valor impugnado pelo Relatório de Auditoria que está prestes a ser julgado.

VII - A prestação de contas de 2008 ainda não foi julgada, mas o Relatório de Auditoria já está concluído.

VII - A prestação de contas de 2009 está em fase de instrução e possui graves irregularidades.

VIII - A prestação de contas de 2010 ainda está para ser iniciada.

No momento, o TCE está na fase de coleta de documentos e informações.

IX - O acompanhamento do exercício financeiro de 2011 está ocorrendo em tempo real, em decorrência dos acontecimentos ocorridos na Prefeitura, que culminaram com o afastamento do prefeito.

X - Além disso, garante o presidente Marcos Loreto, o TCE esteve presentes em vários outros tipos de ação, a saber: no apoio à busca e apreensão de documentos, dia 12/09/2011, e nas diversas atividades de fiscalização.

XI - No atendimento a oficios do Ministério Público de Contas, pedindo uma visita “in loco” à prefeitura, algo que ocorreu, na semana passada, por intermédio da procuradora Eliana Guerra e do inspetor de obras Francisco Gominho.

XII - No atendimento a ofícios recebidos do Ministério Público Estadual por intermédio da CCE (Coordenadoria de Controle externo).

XIII - No atendimento direto a ofícios da Polícia Federal também por intermédio da CCE.

XIV - Na operação de busca e apreensão de documentos realizada pela Polícia Federal, na última segunda-feira, em conjunto com o Ministério Público Estadual e à Controladoria Geral da União.

XV - Afora tudo isso, disse ainda o presidente Marcos Loreto, o TCE se fez presente em Araçoiaba pelas seguintes intervenções: XVI - Em 18/08/11, a promotora de Justiça daquele município foi apresentada ao representante do TCE no Fórum de Combate à Corrupção e solicita apoio.

XVII - Em 22/08/11, a Polícia Federal procurou o representante do TCE no FOCCO (Francisco Gominho) para solicitar apoio.

XVIII - Em 23/08/11, o delegado federal responsável pela operação reúne-se com a CCE, expõe suas dificuldades, solicita apoio e se propõe a colaborar com as necessidades específicas do TCE em relação as informações e documentos que forem obtidos.

XIX - Em 24/08/11, o prefeito em exercício solicitou ao TCE que recepcionasse 18 caixas de documentos e quatro computadores.

O TCE enviou para lá um auditor, que recebeu os documentos e as máquinas e os trouxe para a Inspetoria Metropolitana Norte, onde começou o processo de identificação, com o acompanhamento de servidores da Prefeitura.

XX - Em 25/08/11, o prefeito em exercício trouxe ao TCE mais 13 caixas de documentos e as entregou à Inspetoria Metropolitana Norte.

XXI - Em 30/08/11, houve uma reunião entre membros do TCE e da PF para identificação, dados de contatos e qualificação de pessoas de interesse da operação de busca e apreensão da PF.

XXII - Em 01/09/11, houve uma reunião entre o TCE, a PF e o MPPE para intercâmbio de informações sobre a fiscalização que cada instituição está exercendo sobre os regimes de previdência.

XXIII - Em 05/09/11, houve uma visita “in loco” à área de saúde do município, com apoio técnico de um assessor da CCE (Francisco Gominho) e uma auditora da área de saúde (Adriana Leite).

XIV - Em 09/09/11, houve uma reunião na sede da Superintendência da Policia Federal entre peritos dela, o assessor Francisco Gominho e a auditora Geane Paiva sobre detalhes técnicos do Regime de Previdência de Araçoiaba e sobre a operação de busca e apreensão de documentos.

XXV - Em 12/09/11, Gominho e Geana Paiva acompanharam presencialmente a operação de busca e apreensão de documentos e computadores, no Araçoiabaprev, pela Polícia Federal e dois representantes da CGU.

Vice-prefeito precisou de apenas 10 dias para montar dossiê contra prefeito afastado de Araçoiaba