Por Felipe Lima, especial para o Blog de Jamildo O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco (Sinpef-PE) denuncia, desde 2007, a terceirização de atividades da corporação que só podem ser executadas por policiais treinados e gabaritados.
Segundo a entidade, os serviços de expedição de passaportes e controle de imigração nos portos e aeroportos vêm sendo realizados por empresas contratadas e não por profissionais concursados, como a legislação brasileira determina. “Isso coloca em risco a segurança nacional e internacional, pois eles têm acesso direto ao Sistema de Informações da Polícia Federal, que aponta dados sigilosos das pessoas como informações criminais.
Há uma série de limitações na atuação dos terceirizados.
Em caso de irregularidades eles não podem, por exemplo, passar por um processo administrativo”, afirma o presidente do Sinpef-PE, Marcelo Pires.
A entidade pede a realização de concurso para quadros administrativos como forma de solucionar a questão.
Para reforçar seus argumentos, Pires cita um relatório elaborado pela Coordenação Geral de Polícia de Imigração que aponta a terceirização como a última hipótese para resolver problemas de atendimento à enorme demanda por passaportes no Brasil, o que vinha provocando filas e insatisfação em aeroportos de maior porte do País, mais especificamente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região do Ministério Público Trabalho (MPT) havia instaurado procedimento investigativo sobre o assunto, mas, ontem, repassou o processo para o Ministério Público Federal.