Empresários do varejo anunciaram nesta segunda-feira um protesto contra a proposta em discussão pelo Congresso Nacional de instituir um imposto para financiar os gastos públicos com saúde, numa tentativa de recriar a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O manifesto foi oficializado durante a 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, evento que reúne desde domingo cerca de cinco mil varejistas de todo país em Fortaleza, capital do Ceará.

Na ocasião foi proposto que lideranças empresariais do varejo busquem nos estados apoio para recolher assinaturas que serão enviadas posteriormente aos parlamentares e Executivo, como forma de demonstrar a contrariedade da sociedade com a ampliação de mais impostos.

Segundo explicou o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, a ideia é produzir um abaixo-assinado com adesões de empresários e consumidores de todos os estados e do Distrito Federal, e com isso fomentar as discussões em torno da aplicação dos recursos públicos para a saúde. “Ninguém discute que é preciso investir mais na saúde, mas já existe dinheiro suficiente em caixa para suprir essa demanda.

O que falta é um controle maior dos gastos públicos”, disse o presidente da CNDL.

Emenda 29 “A emenda 29 não é o problema.

Somos contra, isso sim, à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O Brasil não suporta uma carga tributária maior do que a que já temos”, criticou o dirigente, ao referir-se sobre o projeto de lei que fixa percentuais mínimos para o investimento público da União, estados e municípios em gastos saúde.

Conforme revelou recentemente o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), a ideia é que a Emenda 29 seja votada no Plenário da Casa já no dia 28 deste mês.

Além de estipular um percentual mínimo de repasse de 12% da arrecadação de impostos ára estados, e de 15% e os municípios, o texto também trata da criação da CSS.

Para que o novo imposto não seja aprovado, os deputados precisam aprovar um destaque da oposição, que retira a base de cálculo da contribução e por isso inviabiliza a cobrança estipulada em 0,1%. “Não temos mais tempo. É preciso agir agora”, decretou o presidente da CNDL.