Na segunda-feira, dia 05, a procuradora geral do Ministério Público de Contas no TCE, Eliana Maria Lapenda de Moares Guerra, esteve no Município de Araçoiaba juntamente com o inspetor de obras públicas Francisco Gominho Rosa e a auditora das contas públicas para área de saúde Adriana Maria Leite.
A visita teve por finalidade apurar suspeita de irregularidades na gestão da saúde municipal.
Acompanhada da promotora do município, Maria Lizandra Lira de Carvalho, os servidores do TCE reuniram-se com a secretária de saúde, Ana Maria Bezerra de Araujo, a fim de tratar das seguintes irregularidades: 1.
Inexistência de Plano Anual de Saúde 2011; 2.
Escala incompleta de profissionais de saúde no único hospital do município; 3.
Não cumprimento da carga horária dos profissionais da atenção básica; 4.
Estrutura física precária do hospital e das unidades de Saúde da Família visitadas, em desconformidade com a Resolução RDC nº 50/2002 da ANIVISA; 5.
Ambulância sem condições adequadas para o transporte de usuários do sistema de saúde; 6.
Não realização de exames de citologia oncótica nas unidades de Saúde da Família; 7.
Ausência de arquivo dos registros de atendimentos diários nas unidades de atenção básica; 8.
Inexistência de sala específica para realização de curativos nas unidades básicas; 9.
Sala de vacina das unidades básicas em desconformidade com a Resolução RDC nº 50/2002 da ANIVISA; Além disso, a equipe do TCE fez uma visita in loco para verificar as reais condições do Hospital Municipal bem como de algumas das Unidades de Saúde Básica.