Por Daniel Guedes A Prefeitura de Araçoiaba, cidade com o menor Índice de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana do Recife (RMR) - 0,637 -, pode ter desviado dos cofres públicos mais de R$ 7 milhões nos últimos dez anos, conforme antecipou o Blog de Jamildo.
Investigações da Polícia Federal (PF), da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam indícios de irregularidades nas áreas de previdência, assistência social e educação.
Nesta segunda-feira (12) foram apreendidos documentos, computadores e discos rígidos na prefeitura, na sede do Fundo Previdenciário de Araçoiaba e na casa do prefeito afastado Severino Alexandre Sobrinho (PMDB), mas ninguém foi preso.
De acordo com o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado, Nilson Antunes Silva, a Polícia Federal investiga um rombo de mais de R$ 2,18 milhões no Fundo Previdenciário dos Servidores da Prefeitura de Araçoiaba nos últimos 10 anos. “Foi criado esse fundo e a verba era descontada e deveria ir para o fundo para pensão e aposentadoria dos servidores.
Mas a conta específica do fundo estava praticamente zerada”, constatou Silva.
Ele não apontou para que conta o dinheiro estaria sendo desviado, mas assegurou que já tem algumas informações. » LEIA MAIS: Depois da operação da Polícia Federal, TCE diz que investiga irregularidades em hospital de Araçoiaba Em 30 dias deverá ser concluído um relatório sobre a análise do material apreendido.
Caso seja constatado crime, o culpado pode ser enquadrado na Lei nº 7.492/86, a lei contra crimes do colarinho branco, e pode pegar até 12 anos de prisão.
Mas esta é apenas uma das supostas irregularidades nas quais a Prefeitura de Araçoiaba pode estar envolvida.
Na comarca de Igarassu, há três ações por ato de improbidade administrativa, um inquérito policial e um procedimento de investigação preliminar.
O Ministério Público de Pernambuco investiga fraudes em licitações nas gestões de 2006, 2007 e 2008, direcionamento de licitação em 2009, além de contratação de empresa de fachada, uso de notas frias, uso de recursos públicos para fins privados e problemas nos serviços de saúde. “Enquanto não temos uma sentença, entendemos que são possíveis irregularidades.
Mas os indícios são veementes”, considerou a promotora Maria Elizandra Lira.
Em julho deste ano, a juíza da 1ª Vara Civil da Comarca de Igarassu, Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza, concedeu liminar, determinando o afastamento do cargo do prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho (PMDB), por improbidade administrativa.
Em seu lugar assumiu o vice, Carlos Jogli (PSDB), que montou um dossiê com denúncias contra o seu titular peemedebista.
Muitas das denúncias estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União desde o ano passado.
A CGU chegou à conclusão de que outros R$ 5 milhões foram desviados dos cofres públicos.
De acordo com o chefe da Controladoria, Adilmar Gregorini, foram encontrados indícios de desvio em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dinheiro dos programas de merenda e transporte escolar, de erradicação do trabalho infantil, falta de merenda escolar, irregularidades em processos licitatórios, uso de cheques da Prefeitura por agiotas, uso de notas fiscais frias, utilização de pessoal e material público para residências particulares, além de salários atrasados.
A Controladoria constatou ainda R$ 1,3 milhões não pagos como salário e licitações com participação de empresas que nada tinham a ver com o objeto do certame.
As irregularidades envolvendo os recursos do Fundeb podem envolver R$ 2,361 milhões.
Além disso, podem ter sido desviados R$ 604 mil com compra de combustível e, o que mais chamou a atenção da CGU, R$ 71 mil para compra de torneiras de luxo. “Em nenhuma escola tinha isso.
Todas estão em situação precária”, constatou Gregorini.
Se isso tudo não bastasse, ainda é possível que tenha havido desvio de dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deveria ter sido utilizado para obras de abastecimento d’água e esgotamento sanitário.
Araçoiaba já está com seu terceiro prefeito desde as eleições de 2008.
Severino Alexandre Sobrinho ocupava o cargo até julho passado apesar de ter sido o segundo colocado na disputa de três anos atrás.
O mais votado, Hildemar Guimarães (PSB), o Cuscuz, teve o seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
Com 27% dos votos válidos, Severino Alexandre Sobrinho foi o segundo colocado em 2008.
Cuscuz venceu com pouco mais de 30% dos votos, mas não assumiu.
Cuscuz teve o registro de candidatura cassado no curso da campanha pela Justiça Eleitoral, por ter tido prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Embora ainda não tenha sido ventilada, a possibilidade de nomear um interventor para o município não foi descartada. “Se tiver elementos que justifiquem, o pedido de intervenção será requerido.
Existe essa possibilidade.
Essa análise deve ser feita pelo procurador geral de Justiça, mas o processo precisa ser bem estudado”, explicou o promotor do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Maviael de Souza Santos.
Se for necessário, o interventor será indicado pelo governador Eduardo Campos (PSB).