Do NE10 A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) desconfia da pressa do governo para aprovar o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.
Em sua avaliação, a correria não se deve a uma preocupação sincera com o esclarecimento de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar.
O objetivo verdadeiro seria dar uma satisfação rápida à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e evitar constrangimentos internacionais ao Brasil.
No ano passado, em resposta a ação movida por familiares de desaparecidos na guerrilha do Araguaia, aquela corte determinou ao País que investigue e puna os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos na ditadura.
O prazo para que o governo comece a atender à ordem com ações acaba em dezembro. “É possível que, em dezembro, quando a corte cobrar o Brasil, o governo responda que criou a Comissão da Verdade, tentando evitar um vexame político internacional”, diz a deputada e ex-prefeita de São Paulo. “Mas é pouco provável que a comissão tenha condições de atender ao que está sendo exigido.” A desconfiança de Erundina é baseada em três pontos.
A primeira é que a comissão não terá autonomia orçamentária: ficará dependente de verbas da Casa Civil da Presidência.
Em segundo lugar, disporá de prazo de apenas dois anos para concluir seu trabalho.
A terceira e última questão é que contará com poucos integrantes - serão sete - para uma missão muito ampla. “Em países da América Latina que realizaram investigações semelhantes, as comissões chegaram a ter 200 integrantes”, diz a deputada. “Aqui serão sete, sem orçamento próprio e com pouco prazo.
Tudo leva a crer que não acrescentarão nada àquilo que os que os familiares já sabem sobre os crimes.” As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.