Na última terça-feira, foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 338/2011, com substitutivo da própria comissão mudando o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Estadual 12.462, sobre a fiscalização relativa ao abastecimento de combustíveis.
De autoria do deputado Antonio Moraes, a nova lei, se aprovada em plenário, será mais específica nas ocorrências de infrações.
O projeto, além de prever fiscalização, vai aplicar multa e interditará a bomba de gasolina pelo prazo de trinta dias.
Uma faixa, em local de fácil visualização pelo consumidor, exibirá os seguintes dizeres: “EQUIPAMENTO INTERDITADO POR ADULTERAÇÃO”.
Segundo o autor do projeto, o deputado Antonio Moraes, a medida visa acabar com as práticas de adulteração nos postos de gasolina de Pernambuco. “Tais práticas abusivas, além de lesar o consumidor, atenta contra a economia popular e afeta substancialmente as divisas econômicas do nosso Estado.”, ressaltou o parlamentar.