Ogovernador Eduardo Campos lança nesta quinta-feira (8) às 7h, no Núcleo deImagens da Secretaria de Defesa Social – SDS, localizado no prédio daantiga Rede Ferroviária Federal, no centro da cidade, o programa de Proteção àsEscolas do Estado de Pernambuco.
O projeto consiste no monitoramento através decâmeras de vídeo em estabelecimentos de ensino públicos ou privados localizadosno Estado.
Aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, a Lei n. 14.317 de27 de maio de 2011, prevê descontos no ICMS de escolas e universidadesparticulares que investirem em segurança.
Ainiciativa abrange escolas públicas da rede estadual e municipal, como tambémparticulares, além de instituições de ensino superior pública ou particular queinstalem câmeras de segurança em seu entorno assegurando a tranquilidade dealunos, professores, servidores e pais.
Inicialmente o projeto será lançado naEscola Estadual Regueira Costa, no Rosarinho, no Colégio e Faculdade Damas, nobairro dos Aflitos e na Faculdade Maurício de Nassau – Campus Capunga,nas Graças.
PROJETODE LEI - Na ocasião,o governador também assinará Projeto de Lei que será enviado a AssembléiaLegislativa de Pernambuco permitindo que estabelecimentos comerciais comobancos, shoppings centers e edifícios interliguem câmeras de vídeo instaladasnestes locais que visualizem áreas públicas (câmeras particulares voltadas pararuas e avenidas) com a central de vídeomonitoramento da SDS.