Será votada durante reunião Plenária , na tarde de hoje, 05, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Recife que pretende aumentar o número de vereadores na cidade - passando dos atuais 37 para 39 parlamentares - já na próxima legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2013.
A Emenda dá uma nova redação ao Artigo 10 e ao Artigo 13-C, dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
O Artigo 10 estabelece dez faixas populacionais, considerando o número de habitantes verificado pelo Censo Populacional e Certidão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dessa forma, o aumento de mais duas cadeiras no Recife se dá por conta do crescimento da população – mais de 1,5 milhão de habitantes até 1,8 milhão de habitantes.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal, uma maior representatividade não altera o duodécimo, que é o valor correspondente à divisão da dotação anual, em favor do Legislativo. “ A Casa não terá um repasse maior da Prefeitura , ou seja, continuará recebendo 4,6% da receita líquida do ano anterior do Recife”, destaca.
Criação de novas vagas nas câmaras municipais é golpe para facilitar acesso e reeleição de vereadores