Foto: Clemilson Campos / JC Imagem CUSTO Presidente da Câmara diz que novas vagas não fazem aumentar verba da Casa Acaba de ser aprovada por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (5), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Recife que aumenta de 37 para 39 o número de vereadores na capital pernambucana.
A novidade vale para a próxima eleição.
Foram 26 votos favorárveis.
A cosulta foi rápida e ninguém se opôs.
A Emenda dá uma nova redação ao Artigo 10 e ao Artigo 13-C, dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
O Artigo 10 estabelece dez faixas populacionais, considerando o número de habitantes verificado pelo Censo Populacional e Certidão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dessa forma, o aumento de mais duas cadeiras no Recife se dá por conta do crescimento da população – mais de 1,5 milhão de habitantes até 1,8 milhão de habitantes.
Aqui mesmo no Blog de Jamildo, analistas políticos apontaram que a criação de novas vagas é, na verdade, um golpe para facilitar acesso e reeleição de vereadores. “O aumento das vagas legislativas diminui o quociente eleitoral e, portanto, facilita suas próprias assunções ao Parlamento”, avalia o Ph.D. em economia, Maurício Costa Romão.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Jurandir Liberal - que não votou -, assegurou que o aumento no número de vagas não irá alterar o duodécimo, valor correspondente à divisão da dotação anual, em favor do Legislativo. “ A Casa não terá um repasse maior da Prefeitura , ou seja, continuará recebendo 4,6% da receita líquida do ano anterior do Recife”.
Não estavam presentes à sessão desta segunda-feira os vereadores Marília Arraes, Aerto Luna, André Ferreira, Josenildo Sinésio, Liberato Costa Júnior, Marcos di Bria, Edmar de Oliveira e Gilberto Alves.