A fim de regulamentar o consumo de bebida alcoólica e, com isso, diminuir a violência e proporcionar um melhor ordenamento do espaço público, a vereadora Marília Arraes (PSB), deu entrada em três projetos de lei na câmara municipal.

Os PLs de nos 128, 129 e 130/2011 tratam, respectivamente, sobre o acesso de menores a bares e casas noturnas; a limitação de horário para funcionamento de bares e similares aos domingos; e a restrição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da cidade. “Nós pretendemos promover uma mudança estrutural no ambiente do Recife, a fim de modificar comportamentos relacionados à ingestão de bebidas alcoólicas.

Os projetos de lei têm o objetivo de ajudar a cumprir com maior efetividade o Estatuto da Criança e do Adolescente e a diminuir o número de homicídios”, declara a vereadora.

Confira o que diz, em resumo, cada um dos projetos: PL 128: proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 em bares e casas noturnas.

Segundo a vereadora, alguns desses estabelecimentos conferem a idade apenas no ingresso, e não o fazem no momento da venda da bebida.

A vereadora sugere que os menores sejam identificados nesses estabelecimentos com pulseiras, por exemplo.O PL 128 também prevê que não sejam construídos novos bares e similares a menos de 200 metros de distância de instituições de ensino e saúde.

PL 129: limitar o horário de funcionamento de bares e casas noturnas aos domingos, com tolerância de meia hora.

Apenas as hospedarias e ambientes turísticos regulamentados pela Prefeitura não se submeteriam à nova regra.

Nesse PL as exceções ficariam a cargo do poder executivo.

PL 130: delimita um período em que se poderia consumir bebidas alcoólicas em via pública, das 18h às 6h.

Fora do horário estabelecido quem “fosse pego bebendo” estaria infringido a lei.De acordo com a matéria, vias públicas são ruas, calçadas, praças, pontos de ônibus, entradas de edifícios e estabelecimentos, feiras, postos de gasolina, pátios e estacionamentos que tenham ligações com vias públicas e que não sejam cercados.

A exceção será para eventos especiais mediante autorização da Prefeitura, períodos festivos e datas comemorativas.

Segundo Marília, muito mais que uma questão estritamente ligada à bebida, os projetos tratam principalmente de ordenamento urbano e preservação da liberdade. “Não queremos proibir que bebam, mas o que não podemos permitir é a invasão do espaço público”, falou a vereadora sobre o PL 130, o mais importante, segundo ela.

Arraes completou: “Quando a gente tem uma cidade mais urbanizada, mais limpa, mais iluminada, a violência diminui”.

Os projetos são pioneiros no Brasil e a vereadora acredita que o funcionamento deles passa por uma questão cultural.

Marília lembra das proibições ao fumo em espaços públicos e a Lei Seca.

Para Marília, essa pode ser uma relevante contribuição da Câmara dos Vereadores ao Pacto pela Vida, programa estadual de segurança pública.

Para isso, Marília pretende encaminhar os projetos para o Governo do Estado.

Mas não sem antes debater o tema publicamente: será realizada audiência pública no dia 14 de Setembro, às 9h na Câmara Municipal.

Participarão da audiência a vereadora Marília Arraes, os secretários estaduais de saúde e defesa social, Antonio Carlos Figueira e Wilson Salles Damázio, o promotor André Silvano e mais representantes do Ministério Público.

Leia na íntegra os PLS 128, 129 e 130 Pl 128 2011 menores View more documents from Jamildo Melo.

Pl 129 2011 bares View more documents from Jamildo Melo.

Pl 130 2011 vias públicas View more documents from Jamildo Melo.