Foto: Humberto Pradera/Divulgação Do Palácio “A discussão sobre o marco legal para a exploração do petróleo da camada do pré-sal está colocada em outro patamar, a partir do qual será firmado o grande entendimento nacional que vai fazer deste patrimônio da nação uma coisa positiva na vida de todos os brasileiros”.

Foi o que disse o governador Eduardo Campos ao participar, na manhã desta quarta-feira (31/08), em Brasília, de audiência pública das comissões de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Social e Infraestrutura do Senado Federal.

Cerca de vinte senadores estiveram presentes, entre os quais os pernambucanos Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro Neto (PTB). “Já há um relativo consenso de que nenhuma legislação pode ser aprovada que resulte na retirada das receitas que hoje financiam os estados chamados produtores.

Falta, agora, combinar uma forma na qual o pré-sal sirva para reduzir as desigualdades regionais em vez de acentuá-las.

E, para isso, é preciso ver com atenção a questão dos investimentos da Petrobras, que precisam ser distribuídos de forma equilibrada pelo país”, acrescentou.

A reunião, que teve ainda a participação dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES) e Geraldo Alckmin (SP), foi convocada como parte de uma estratégia para alcançar o consenso sobre a nova legislação que vai definir critérios de distribuição dos royalties da exploração do petróleo.

Além do Projeto de Lei em discussão no Senado, há um veto do presidente Lula ao projeto Ibsen Pinheiro, que determina a distribuição igualitária de todas as receitas petrolíferas, inclusive as que hoje já são repartidas com oito estados da federação e representam, por exemplo, 15% de todo as receitas do estado do Rio.

A derrubada do veto deverá ser votada no próximo dia 20 de setembro, justificando a urgência de alcançar um acordo.

PAPEL DA UNIÃO - Comandado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-SP), a reunião começou com uma apresentação do governador Sérgio Cabral, que pela primeira apresentou uma proposta na qual os recursos obtidos com as novas descobertas do pré-sal sejam distribuídos entre todos os estados e municípios.

Cabral apontou, porém, que o objeto da partilha não pode ser somente os royalties, mas outras receitas, como os impostos arrecadados pela União. “Para que seja feito um acordo, os estados não podem ser os únicos a abrir mão de receita.

O Governo Federal também tem que ser parte do acordo”, disse o governador do Rio.

Em sua fala, Eduardo Campos considerou “louvável e inovadora” a proposta de Sérgio Cabral e acrescentou reconhecer o direito dos estados ditos produtores não perderem receita.

Lembrou, entretanto, que a discussão sobre o pré-sal não é a única que deve mobilizar o congresso e os governadores dos estados. “Precisamos ver também que há questões de suma importância em discussão no Congresso e precisam ser encaradas no bojo de um grande entendimento nacional.

Questões como a nova regra para o FPE, a reformulação do ICMS para taxação no destino e as várias PECs que criam piso salarial são elementos de um processo que altera as bases do pacto federativo”, disse Eduardo, acrescentando que o entendimento tem que ser global “para que ninguém quebre e o Brasil saia mais forte e mais justo”.

Ainda sobre a divisão dos royalties, o governador de Pernambuco se reúne no início da noite com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.