Com apoio de todos os 49 parlamentares da Assembleia Legislativa, o deputado Betinho Gomes (PSDB) protocolou, nesta tarde, junto à Presidência da Casa, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as deficiências na prestação de serviços pelas empresas de telefonia móvel em Pernambuco, documento o qual também é assinado pelos deputados Rodrigo Novaes (PTC) e Luciano Siqueira (PCdoB).
Após a publicação no Diário Oficial, o documento segue para votação em plenário e, em seguida, é feita a instalação do colegiado e escolha dos membros, nove deputados titulares e nove suplentes.
A CPI terá um prazo de funcionamento de 120 dias a partir da sua efetiva instalação.
A criação da CPI da Telefonia Móvel tem como argumento-base o relatório final das atividades da Comissão Especial de Telefonia Móvel apresentado hoje pelo relator Rodrigo Novaes ao presidente do colegiado, deputado Luciano Siqueira.
De posse do relatório, o deputado Betinho Gomes levou ao plenário as conclusões do documento.
De acordo com o parlamentar, diante de todos os fatos expostos no relatório o que mais chama atenção é a falta de compromisso das operadoras com os usuários e, principalmente, o desrespeito das mesmas para com as entidades de proteção do consumidor.
Outro ponto destacado é de que os lucros dessas empresas crescem constantemente, mas a estrutura oferecida aos clientes não acompanha o desenvolvimento do setor. “Não queremos fazer dessa CPI um palco circense.
Queremos, apenas, que as operadoras cumpram com suas obrigações de oferecer um serviço de qualidade ao consumidor pernambucano e do Nordeste, pois, segundo relatos do próprio coordenador do Procon estadual, José Rangel, fora do Nordeste não se configura esse tipo de situação.
E as informações contidas no relatório deixam evidentes as nossas deficiências”, destacou Gomes. “A gravidade e a dimensão dos problemas no setor de telefonia móvel no Estado exigem uma investigação.
Esta Casa não pode se omitir diante de tamanho desrespeito à legislação em vigor”, frisou Luciano Siqueira em aparte. “É de assustar ouvir do coordenador do Procon do Estado que não há mais diálogo com as empresas de telefonia em Pernambuco.
Essa situação se configura como uma afronta às instituições, à Justiça, ao Procon e ao consumidor pernambucano”, reforçou o deputado Rodrigo Novaes, ressaltando que em Alagoas foi também criada uma CPI para investigar os maus serviços prestados por uma operadora de telefonia.