A bancada de oposição à administração do prefeito João da Costa (PT) se reuniu pela primeira vez neste 2º semestre no início da tarde desta terça-feira (30) e decidiu entrar com uma ação na Justiça solicitando que a Fundação de Cultura da Cidade do Recife apresente, de uma vez por todas, a prestação de contas final relacionada ao 47º Baile Municipal, realizado no dia 26 de fevereiro deste ano.
A assessoria jurídica do grupo já prepara a ação, que terá como base o princípio constitucional da publicidade.
Ao processo, serão anexados os dois pedidos de informações – e as respectivas respostas (incompletas) – assinados pela líder do grupo, Priscila Krause (DEM). “Nós enviamos um pedido de informações solicitando as receitas e as despesas do Baile Municipal, uma festa organizada pelo poder municipal, e a resposta foi que não havia o que prestar contas porque os gastos eram pagos por empresas privadas.
Enviamos outro, por um crédito de confiança, e a resposta continuou incompleta.
Ou o prefeito João da Costa de fato não respeita essa Casa ou há algo muito equivocado por trás da realização da festa.
Esconder dados é ilegal”, argumenta Priscila Krause.
Além da Fundação de Cultura, o Baile Municipal foi organizado pela primeira-dama do município, Marília Bezerra.
Na justificativa da PCR para não dar transparência aos dados do Baile Municipal, o principal argumento é que a festa foi paga com verba da iniciativa privada.
A lei, no entanto, impede esse argumento. “Se houve patrocínio, tudo bem.
A verba é depositada nos cofres públicos e, aí sim, o valor é repassado para o pagamento das despesas.
O Portal da Transparência não apresenta, por exemplo, qualquer pagamento para a apresentação de Ivete Sangalo, principal atração.
Quanto custou o show?
Todas essas informações são públicas e vamos exigir com todas as forças o cumprimento da lei”, completou a líder.
Além de Priscila, participaram da reunião os vereadores Aline Mariano (PSDB), Liberato Costa Júnior (PMDB), Romildo Gomes (DEM) e Vera Lopes (PPS).