Do Jornal do Commércio Quase seis meses após ter sido reinstalada pela segunda vez na atual legislatura, a comissão especial criada para reformular o Regimento Interno da Câmara do Recife realizou, ontem, sua primeira reunião.
Num rápido encontro, o relator do projeto, Augusto Carreras (PV) apresentou aos integrantes do colegiado o parecer prévio contendo as sugestões de mudanças no instrumento normativo da Casa, que será baseado no regimento da Câmara Federal.
Entre as alterações mais significativas em discussão, está está a transformação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) numa Comissão de Admissibilidade, ou seja, todos os projetos em tramitação deverão receber parecer favorável da CLJ quanto à sua constitucionalidade para, então, serem remetidos às chamadas comissões de mérito.
Embora o relatório, segundo Carreras, já esteja em estágio avançado, os vereadores poderão propor novas emendas até o dia 16 de setembro.
A próxima reunião do colegiado, presidido por André Ferreira (PMDB), será no dia 20 de setembro, quando serão avaliadas as novas propostas encaminhadas pelos vereadores e, a partir daí, será produzida a versão final do projeto.
A previsão é que a matéria seja votada no plenário até o início de outubro.
Na legislatura anterior, os trabalhos da comissão ficaram inconclusos.
Em 2009, o colegiado foi criado novamente, sob a presidência do então vereador Gustavo Negromonte (PMDB), mas também não prosperou.