O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação do empresário Lin Jiankang, único gestor da empresa Hong Wey Comércio Importação e Exportação LTDA, localizada em Recife, pelos crimes de contrabando e descaminho.

Após o trâmite da ação penal, comprovou-se que o empresário importou, por duas vezes no ano de 2004, mercadorias chinesas falsificadas (relógios de pulso, bolsas, carteiras, camisas, entre outros) para serem comercializadas pela sua empresa e realizou apenas o pagamento parcial do imposto devido pela entrada de produtos lícitos no Porto de Suape/PE.

O valor das cargas ilicitamente contidas nos contêineres foi avaliado pelo Fisco, na época, em mais de R$ 3 milhões.

Descoberta do crime – O crime foi descoberto a partir do registro da declaração de importação relativa a 1.575 mil caixas contendo 315 mil embalagens plásticas para cds, que foram importadas em 26 de novembro de 2004 pela empresa Hong Wey Comércio Importação e Exportação LTDA.

Tal registro, realizado pela empresa para desembaraço alfandegário, despertou no Fisco a suspeita quanto ao conteúdo do contêiner.

A fiscalização realizada pela Alfândega do Porto de Suape/PE, quando da desova da carga transportada, constatou a existência de 45 caixas contendo 14.595 mil relógios de pulso falsificados das marcas Adidas, Boss, Cawelon, Rolex, Vacheron Constantin e JW, armazenados no fundo do contêiner, de forma a dificultar eventual averiguação fiscal.

Além de não registradas, tais mercadorias também não foram mencionadas pelo respectivo importador, nem quando na prestação de informações no despacho de importação, nem no documento elaborado para apresentação à Fazenda Estadual.

Ciente das irregularidades constatadas e, tendo desembarcado em 30 de novembro de 2004, também no Porto de Suape, novo contêiner destinado à empresa Hong Way, outra fiscalização foi empreendida.

Na ocasião, ficou constatada o armazenamento de itens clandestinos, como caixas de porta-cds, caixas contendo bolsas de marcas variadas, caixas com relógios de pulso, bolsas, lenços, camisas, carteiras e porta-celulares em falsificação a grifes famosas.

Pena – A Justiça Federal em Pernambuco condenou Lin Jiankang a três anos e seis meses de reclusão.

Também existe ação penal, em trâmite na 2ª Vara federal de São Luís do Maranhão (processo nº. 2010.37.00.000713-3), contra o empresário, em razão da prática dos crimes de contrabando e descaminho praticados naquele Estado, no ano de 2008.