O senador Fernando Collor (PTB-AL) leu nesta quinta-feira (25), na Comissão de Relações Exteriores, seu parecer ao projeto de lei que regulamenta o acesso às informações públicas.
O ex-presidente mantém a defesa do sigilo eterno aos documentos ultrassecretos ou cujo segredo seja “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
A votação foi adiada depois de um pedido de vista coletiva dos senadores.
O substitutivo ao PLC 41/10, aprovado pelos deputados, prevê o sigilo máximo de 50 anos dos documentos ultrassecretos, ou seja, 25 anos prorrogáveis apenas uma vez.
Mas Collor argumenta que a divulgação de documentos relativos às relações internacionais e à defesa nacional, ainda que se passem muitos anos, pode trazer desconforto diplomático. “O tempo dos Estados não é o tempo dos homens”, diz Collor.
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