Na audiência sobre o Programa Reluz, que prevê melhorias na iluminação pública do Recife, na Câmara de Vereadores, promovido pela vereadora Aline Mariano (PSDB), com a presença de representantes da Chesf, Celpe, Crea-PE, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além do secretário de Serviços Públicos e presidente interino da Emlurb, Eduardo Vital, o MPPE recomendou PCR reduzir taxa de iluminação pública.

Para a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Liliane Fonseca, é preciso mais clareza das etapas de execução do Reluz.

Ela ainda defende o repasse da economia para os consumidores. “É preciso que haja um melhor esclarecimento da verba que está sendo usada.

E, se houve redução, é pertinente repassá-la ao consumidor”.

A promotora também questionou a ausência de cadastro de pontos de iluminação da cidade pela PCR e pela Celpe.

Orçado, segundo a Prefeitura do Recife, em R$ 35 milhões, a iniciativa, que se arrasta desde a gestão do ex-prefeito João Paulo, é alvo de críticas pela falta de transparência e pela demora na conclusão. “Recife não é bem iluminada, mas a prefeitura diz que existem 96 mil pontos de iluminação na cidade, já a Celpe afirma que há 110.

Os números são contraditórios.

Além disso, a PCR nem terminou o serviço e já quer criar o Reluz II”, questionou Aline.

O Reluz também prevê a troca de lâmpadas halógenas e florescentes por outras mais econômicas, o que prevê uma redução na conta de energia do município em até 40%.

No entanto, o valor até agora não foi passado para o consumidor. “A PCR já reduziu em R$ 20 mil o consumo de iluminação pública.

Esse dinheiro será usado para ajudar a ampliar a cobertura de iluminação pública na cidade.

Nós queremos direcionar essa economia para financiar o déficit de iluminação”, afirmou Eduardo Vital.

A vereadora Aline Mariano questiona ainda algumas ações do projeto e defende que a redução seja repassada para o consumidor. “O Reluz não prevê manutenção.

O dinheiro para a manutenção deverá ser da própria prefeitura e não do projeto.

Além disso, a economia na taxa de iluminação deverá ser repassada para o consumidor.

Afinal, esse é um dos objetivos do programa: reduzir o custo da energia”, rebateu Aline.

O auditor do Tribunal de Contas do Estado, Aluízio Dantas, também sentiu dificuldades ao analisar o projeto por falta de informação mais detalhada da prefeitura. “O TCE precisa de mais documentos para esclarecer outros pontos.

Por exemplo, pela documentação que tenho, o Reluz recebeu uma verba suplementar que soma, agora, R$ 39 milhões para o projeto.

Foram empenhados R$ 20.974.

Mas foram liquidados, ou seja, pagos R$ 4 milhões”.

A vereadora Aline Mariano irá se reunir, nos próximos dias, com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público do Estado.