O prefeito João da Costa lançou, nesta quinta-feira (25), um pacote de medidas de Transparência e Modernização Administrativa.

O ato tem como objetivo expor dados da gestão municipal de forma clara e moderna para a população. “Desde o início da nossa gestão procuramos mudar a estrutura para acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo em Pernambuco e no Brasil, com a finalidade de transformar o nosso governo em um dos mais transparentes e eficazes do país, prestando um serviço de qualidade para a nossa população”.

Além da transparência, a ação permitirá a redução de gastos públicos nas atividades do governo.

No início da solenidade, o secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, elencou os itens que serão encaminhados para aprovação na Câmara dos Vereadores, onde duas iniciativas já foram enviadas e aguardam passar pelo crivo dos parlamentares: a instituição do Diário Oficial do Município exclusivamente eletrônico e o Sistema Eletrônico de Compras.

Entre as ações de modernização da gestão citadas por Cláudio Ferreira, as inovações principais que serão implementadas pelo Sistema Eletrônico de Compras foram ressaltadas por João da Costa. “Acho fundamentais esses tópicos do Sistema de Compras, como a inversão de fases do processo licitatório, onde primeiro vamos analisar quem oferece o menor preço para depois avaliar a habilitação dos licitantes, agilizando todo o processo”.

O processo de modernização vai continuar, com o anúncio, em breve, de novas iniciativas em outras áreas. “Vamos buscar instrumentos de modernização para outras áreas, como a urbanística, para dar mais eficiência aos processos relacionados a elas, e devemos anunciar essas outras iniciativas ainda em setembro.

Agora, o próximo passo é capacitar e treinar o nosso pessoal que opera com as licitações do município para se adequarem aos novos termos do processo”, disse João da Costa Reação da oposição A vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição na Câmara do Recife, avaliou como “mais uma jogada de marketing” o conjunto de ações apresentado pelo prefeito João da Costa, há pouco, no sentido de modernizar a máquina pública e adotar medidas em prol da transparência.

Considerando a gestão atual como problemática no quesito suspeitas de irregularidades, a vereadora já consultou o novo Portal da Transparência da gestão para avaliar a eficiência da ferramenta. “O que ocorreu foi apenas uma maquiagem.

Eles juntaram as informações que já existiam no site, espalhadas, e organizaram num local só.

Não há acesso a dados novos e os empenhos, principal matéria-prima para a fiscalização, continuam sendo publicados incompletos.

Principalmente aqueles referentes às obras”.

Como os empenhos são os meios pelos quais a administração pública formaliza seus pagamentos, Priscila acredita que dando ampla publicidade ao seu conteúdo - de forma completa -, os cidadãos terão como fiscalizar, de forma segura, de que forma está sendo utilizada a verba destinada ao Executivo municipal através dos impostos.

Para isso, Priscila vai apresentar nos próximos dias um conjunto de matérias que denomina de “Pacote da Transparência”.

A ação contará com um projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade do poder público municipal digitalizar todos os empenhos e publicá-los no seu Portal.

A vereadora também vai propor ao Executivo a criação da Coordenadoria da Transparência no organograma da PCR, a ser gerida por um corpo de técnicos concursado.

Em relação ao projeto de lei do Executivo - que já tramita na Câmara - prevendo a extinção da edição impressa do Diário Oficial, Priscila levanta dúvidas. “Os Tribunais de Contas já fazem isso, mas eles têm artifícios que garantem a imutabilidade das informações.

Precisa ficar garantido que a gestão não poderá alterar dados.

A administração João da Costa, por exemplo, fez isso no caso da lonas.

Enquanto denunciávamos, eles faziam alterações no Portal das Licitações ao bel prazer”, lembra.

ATOS SECRETOS? - Priscila Krause também vai representar no Tribunal de Contas do Estado, na próxima semana, um processo que revela a falta de respeito de secretarias e órgãos da PCR com os prazos estabelecidos pela legislação no quesito ‘‘publicidade’’ dos atos administrativos.

Desde janeiro deste ano, já são 68 contratos e 25 convênios que demoraram semanas além do prazo para se tornarem públicos. “Esse pente fino que estamos passando, numa análise edição por edição do DO, prova que até o nosso dever de fiscalização tornar-se quase impossível em alguns casos.

E isso é inconstitucional’’, concluiu