Do Jornal do Commércio Responsável por um dos maiores desgastes do governo Eduardo Campos (PSB) - ao lado do escândalo dos “shows-fantasmas” da Empetur - , o caso Fundarpe deve ganhar, hoje, um ponto final.
Após oito meses do início do julgamento, a primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciará, a partir 10h, as suspeitas de irregularidades nos contratos artísticos firmados pelo órgão durante a gestão da ex-presidente Luciana Azevedo.
O primeiro voto será dado pelo novo relator do processo, conselheiro João Campos, novato na Corte de Contas.
Ao ingressar no órgão, em março deste ano, ele terminou herdando todos os casos que estavam sob a análise do conselheiro Marcos Loreto, que, hoje, ocupa a presidência do TCE.
Em dezembro, Loreto suspendeu o julgamento alegando necessidade de novas diligências.
Além de Campos, outros dois conselheiros integrantes da primeira Câmara do Tribunal emitirão seus votos: Carlos Porto e Teresa Duere.
A decisão a ser tomada pelos três conselheiros terá como base o relatório da auditoria preliminar do TCE que aponta irregularidades em contratos firmados pela Fundarpe, entre janeiro de 2009 e abril de 2010.
O documento cita, entre as ilegalidades, pagamentos de cachês por eventos não realizados, falsificação de assinatura de empresários artísticos e contratações sem licitação de empresas com indícios de serem de “fachada”.
Os procedimentos irregulares, segundo a auditoria, envolvem um montante de R$ 51 milhões.
O relatório responsabiliza, por fim, doze servidores da Fundação, 26 sócios de empresas, 16 firmas de eventos, além da ex-presidente do órgão Luciana Azevedo.
Afastada da antiga função em janeiro deste ano, Luciana ocupa atualmente a secretaria-executiva de Articulação Social.
Desde o surgimento das primeiras denúncias na Assembleia Legislativa, ela alegou inocência por diversas vezes, chegando a classificar o caso de “armação artificializada”.
Antes de deixar a presidência da Fundarpe, Luciana trabalhou nos bastidores para não ser rifada pelo governador.
Com apoio da classe artística, chegou a declarar, em entrevista, que ninguém poderia tirá-la do cargo.
Não resistiu, porém, às mudanças na equipe, implementadas pelo governador no início do segundo mandato.