Pernambuco promete entrar com voz ativa na CPI do Ecad.

Nesta terça-feira, os produtores culturais Augusto Acioli e Felipe Carreras - junto a mais de cem grandes produtores de 17 estados que atenderam ao chamado dos recifenses - têm reunião marcada em Brasília com o presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), o vice, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e o relator da Comissão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O encontro ocorrerá às 14h, na Câmara dos Deputados.

Os produtores entregarão um documento às autoridades propondo reformular o atual formato do Ecad. “Não queremos parar de contribuir e prejudicar o autor da obra.

O que acontece é que hoje o grande beneficiado é a editora, que fica com a maior participação do valor arrecadado.

O sistema poderia ser reformulado para beneficiar mais o compositor”, explica Carreras.

Outro ponto a ser abordado pelos produtores de todo o País é o valor da cobrança por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). “O formato atual foi aprovado há 30 anos e, nos tempos de hoje, os realizadores de eventos não aguentam bancá-lo.

Já pagamos uma carga tributária em torno de 17%, podendo chegar a 19%.

Além disso, a legislação diz que 10% da renda bruta vai para o Ecad.

Na soma, destinamos então 29% da renda para os impostos.

Da forma que é feita, a cobrança é inadequada, injusta”, pontua. “O próprio Governo já está propondo mudanças”, reforça o sócio da produtora de eventos Caldeirão.

Uma das propostas da comissão sugere que a contribuição seja em cima do cachê do artista. “Quem tem relação com o compositor ou com a editora é o artista.

Não temos controle nem podemos dizer qual música o cantor vai executar no seu show.

Se o contato for direto com o artista, o autor da música vai saber quanto foi arrecadado e já pode pegar a contribuição direto com ele”, avalia Felipe Carreras.

INVESTIGAÇÕES Instalada em junho passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad investiga denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos autorais, os abusos da ordem econômica e a prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral.

Também se propõe, ouvindo a classe artística, associações e o representantes do Ecad a debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil, bem como o aprimoramento da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

ECAD O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é uma sociedade civil de natureza privada criada pela Lei 5.988/73.

A instituição, com sede no Rio de Janeiro, conta com 25 unidades arrecadadoras, 780 funcionários, 45 advogados prestadores de serviço e 130 agências autônomas instaladas em todos os estados.

O Ecad informa que o controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados 342 mil titulares diferentes em seu sistema.

Estão catalogadas 2,4 milhões de obras, além de 862 mil fonogramas que contabilizam todas as versões registradas de cada música.

Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 80 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 418 mil no cadastro do Ecad.