Tradicionalmente impresso em papel, o Diário Oficial do Recife é objeto de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que quer instituir a versão eletrônica como meio de publicação dos atos oficiais do município.
A matéria está tramitando em duas comissões – na de Legislação e Justiça e na de Finanças e Orçamento -, a espera de pareceres dos relatores. “A instituição do Diário Oficial Eletrônico como forma única de divulgação se justifica não só pela economia de papel, tinta e recursos humanos, como também pela possibilidade de melhoria na velocidade das publicações com a instantaneidade assegurada pela internet”, disse o prefeito João da Costa, na justificativa do projeto de lei.
Os atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo municipais são resumos dos trabalhos do prefeito, divulgação das atividades administrativas, despachos dos secretários e presidentes de órgãos da administração indireta, resumo dos trabalhos das reuniões de órgãos e comissões, relatórios, avisos, balancetes e demonstrativos das empresas, entre outros.
A proposta do projeto de lei é que o DO eletrônico seja publicado de terça-feira a sábado, na rede mundial de computadores, no site da Prefeitura do Recife, WWW.recife.pe.gov.br, e poderá ser consultado pelos interessados, em qualquer lugar, com equipamento que permita acesso à rede.
A assinatura dos cadernos do Executivo e do Legislativo será de competência do prefeito, ou dos secretários municipais, além do presidente da Câmara Municipal do Recife.
Ainda de acordo com a matéria, vai competir à Empresa Municipal de Informática, Emprel, promover o funcionamento e manutenção dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pelas cópias de segurança do DO. “Com a utilização de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil – os sistemas serão absolutamente seguros o que permite mais agilidade nas publicações advindas das diversas secretarias, do Poder Legislativo e dos demais órgãos do município”, acrescentou o prefeito.
Ela lembrou que a iniciativa não é pioneira, pois o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já adota o sistema.
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