O secretário de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco (SRHE-PE), João Bosco de Almeida, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, participaram hoje (17) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Durante o encontro, Tavares prestou contas e demonstrou que desde 2008 a companhia investiu R$ 30 milhões no município, cumprindo 94% do plano acordado naquele ano.

Já a prefeitura cumpriu apenas 53% do que ficou estabelecido entre os dois órgãos, pois sequer iniciou duas importantes obras de esgoto, no valor de R$ 13,5 milhões, para atender os bairros de Dom Avelar e Antônio Cassimiro, cujos recursos são federais e as contrapartidas são pagas pela Compesa.

Em seu discurso para uma platéia lotada, inclusive com a presença do presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa, e dos deputados Édson Vieira, Adalberto Cavalcante, Isabel Cristina e Odacir Amorim, o secretário João Bosco de Almeida disse que o governo do Estado está disposto a brigar judicialmente para manter o contrato firmado com a prefeitura de Petrolina em 2007. “Essa novela já foi vista no passado.

Foram seis anos de uma briga política que deixou o povo de Petrolina sem recursos para investimentos em água e esgoto”, afirmou.

Segundo Bosco, não há questionamento sobre a autoridade da prefeitura que, por Lei, tem o direito da concessão. “Agora o que questionamos são os motivos alegados pelo prefeito ao enviar projeto Lei para Câmara para retomar a concessão e quebrar o contrato firmado em 2007”, enfatizou João Bosco.

Ao assinar o contrato por 30 anos, a Compesa fez um Plano de Investimentos para todo o período da concessão, estabelecendo compromissos da companhia e da prefeitura. “A Compesa está fazendo a parte dela, o que não ocorre com a prefeitura”, destacou Bosco.

Na opinião de João Bosco, a quebra do contrato é uma desmoralização para o poder público, o governo e os gestores. “Se o prefeito deseja a concessão de volta, teremos que passar oito anos fazendo conta, já que a prefeitura terá que ressarcir a Compesa de todos os investimentos já realizados no município, algo em torno de R$ 80 milhões (dados a serem corrigidos)”, argumentou Bosco.

O secretário também questionou quem assumiria os serviços de saneamento no município. “Se for a iniciativa privada, quem vai firmar contrato com uma prefeitura que quebra compromissos assumidos no prazo de dois anos?”, opinou.

O secretário lembrou que o prefeito de Petrolina está inadimplente porque até hoje não apresentou o Plano Municipal de Saneamento, que é de sua responsabilidade.

Também não concluiu as obras de esgoto dos bairros Dom Avelar e Antônio Cassimiro, deixando a população sem a prestação dos serviços.

Segundo João Bosco, precisou o governo do Estado interceder, revisar os projetos e destravar os impedimentos para liberação dos recursos para finalização das obras.

Os recursos do Ministério das Cidades serão liberados agora e o prefeito terá até o dia 31 de dezembro deste ano para concluir as intervenções, sob pena de perder o dinheiro. “O investimento, vale ressaltar, não tem ônus para prefeitura. É dinheiro do governo federal com contrapartida da Compesa”, lembra João Bosco. “O que devemos fazer com os R$ 120 milhões previstos para investimentos em Petrolina?

Devolver ao governo federal e penalizar os 300 mil habitantes da cidade?”, perguntou João Bosco.

Também na Audiência, o Presidente da Compesa, Roberto Tavares, afirmou que continuará investindo e anunciou a publicação do resultado das nove empresas habilitadas para executar as obras de esgoto de Petrolina, investimento de R$ 65 milhões por meio de convênio com a CODESVASF/Ministério da Integração.

Ainda durante o encontro na Câmara de Vereadores, Tavares lembrou também dos investimentos já realizados em Petrolina, a exemplo da setorização de várias localidades da cidade, o que está permitindo abastecer bairros periféricos (como Pedra Linda e Gercino Coelho) onde não havia água suficiente para atender a população.

Segundo Tavares, o crescimento de Petrolina está garantido pelos próximos 20 anos graças às obras já planejadas para o município.

Serão investidos R$ 56 milhões (com recursos do PAC 2) na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA).

O projeto contempla a implantação de nova captação no Rio São Francisco, com capacidade de 400 litros por segundo, e a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que aumentará em 65% a capacidade de produção atual.

Serão construídos ainda quatro novos reservatórios, aumentando de 4.500 para 25 mil m³ a capacidade de reservação, e implantados 185 quilômetros de tubulações nas redes de distribuição da cidade, melhorando e ampliando o atendimento.