Por Fábio Farias, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco Não ocuparei o leitor explicitando o motivo pelo qual este breve escrito não é expressão de uma defesa ao governo federal desses tempos presentes.
Se aproveitamos a ocasião, é muito mais para lembrar hábitos passados do Estado brasileiro.
Por meio deste artigo rendemos nossas homenagens, sempre merecida, ao crítico, sociólogo, historiador e professor Antonio Candido. É da autoria dele o texto “Um funcionário da monarquia: Ensaio sobre o Segundo Escalão”.
Esta obra, com um pouco menos de 200 folhas no pequeno formato, muito revela no que concerne a determinados vícios da política e burocracia brasileiras.
O livro fala da trajetória de Antônio Nicolau Tolentino, o Conselheiro Tolentino, que iniciou sua vida como burocrata do Império, no humilde cargo de contínuo até alcançar cargos de relevo como a função de negociador da dívida uruguaia para com o Brasil, passando pela comissão fiscal do Banco do Brasil, pelo conselho fiscal da Caixa Econômica, pela Inspetoria da Alfândega da Corte, dentre outros.
Tudo isto no espaço de vida que durou de 1810 a 1888.
Curioso e em muito revelador daquilo que poderíamos denominar, parafraseando Manoel Bomfim, de um de nossos “males de origem”, é o período no qual o Conselheiro Tolentino ocupou a Presidência da mais importante província, a do Rio de Janeiro, no período de 1856 a 1858.
Um de seus atos questionados pelo que denominamos de classe política foi a determinação de que os funcionários provinciais que estavam lotados em Niterói lá deveriam firmar residência e não no Rio de Janeiro como fazia parcela expressiva dos atingidos pela norma.
Tal iniciativa foi considerada, nas palavras de Candido, “uma petulância intolerável” na medida em que “um obscuro funcionário” pretendia fazer aquilo que “estadistas poderosos” não haviam conseguido.
Esta simples medida aliada a outras, como a de prover os cargos por meio de concurso público ao invés de simples indicações políticas, o colocou em rota de colisão frontal com a sua própria base de apoio e a de oposição no legislativo local.
O que foi curioso naqueles tempos e que, parece-nos, se repete nos dias de hoje, é o absoluto constrangimento que possuem muitos de nossos representantes, políticos ou burocratas, da situação ou da oposição, em se colocarem contra determinadas medidas saneadoras da Sra.
Presidenta.
Ontem, anota Candido, era “pouco tático” se opor a medidas moralizadoras e, portanto, os detratores do Conselheiro Tolentino se concentraram em outras ações suas.
Hoje, talvez, vivamos o mesmo paradoxo.
A história não se repete, mas bem que ela tem algumas semelhanças.