O combate a sonegação fiscal no Segmento de Combustíveis e ainda a adulteração destes produtos estão entre as principais ações da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, no Vale do São Francisco.
Um monitoramento constante do setor é realizado e, desta vez, o alvo são os estabelecimentos do município de Petrolina.
A operação, iniciada na terça-feira (09.08), se estende até esta quinta-feira (11.08), e estão sendo vistoriados 21 postos de combustíveis.
O trabalho acontece em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot).
Além de fiscalizar o recolhimento do ICMS, a qualidade do combustível também será analisada.
Até agora, três postos já foram interditados por adquirirem combustível sem nota fiscal.
A ANP recolheu amostras do produto para verificar se estão em conformidade com as normas da agência.
Caso seja constatada adulteração, o contribuinte pode ter a Inscrição Estadual cancelada.
O valor do crédito tributário ainda está sendo apurado pela Sefaz.
A legislação estadual de penalidades (Lei 11.514/97) foi alterada, trazendo punições mais rígidas para quem tentar burlar o fisco.
No mês de junho, um contribuinte do Recife que estava sonegando imposto e comercializando combustível adulterado teve a Inscrição Estadual cancelada por cinco anos.
A determinação atendeu ao Artigo 16, VIII, §8°, I e II da Lei 11.514/97, que prevê a pena no caso de “aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de combustível em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente”.
As irregularidades foram confirmadas por laudo da ANP.