Do Portal NE10 O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os auditores do tribunal, o Pronasci não tem “critérios e parâmetros para sua execução”, é ‘vulnerável” e “infringe a norma legal”.
A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete Estados e no Distrito Federal.
São R$ 80 milhões os recursos envolvidos.
O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, o petista Tarso Genro.
Ganhou o apelido de “PAC da Segurança” em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do governo federal.
Teoricamente, o programa busca controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados.
Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).
A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo convênios celebrados entre 2008 e 2010.
A análise técnica deu base para a decisão tomada pelos ministros do tribunal em junho - e divulgada ontem -, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.
RESPOSTA - Em nota, o ministério disse que vai acatar as recomendações do TCU e que “tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização”. “Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações.” Tarso Genro não quis dar entrevista sobre a auditoria do TCU.
Em nota enviada por sua assessoria, ressaltou que a execução dos convênios é de responsabilidade de Estados e municípios.
Para fiscalizar os projetos, Tarso alegou ter colocado equipes do controle interno do Ministério da Justiça.
O Estadão Na matéria do jornal paulista, Pernambuco é citado em meio as irregularidades.
Veja o trecho que o estado é citado: “Em Pernambuco, segundo o TCU, o governo gastou R$ 229.880 para comprar 8,4 mil camisetas brancas com mangas azuis, 5,6 mil meias de algodão de cano curto, 2,8 mil tênis de lona dobrada azul-marinho, 2,8 mil calças jeans na cor índigo blue e 2,8 mil calções.
Mas apenas duas camisetas totalmente brancas e uma calça teriam sido repassadas a cada aluno.
Ajax Lins Neto, coordenador de gestão da Secretaria de Juventude e Emprego na época, informou ontem que todo o material comprado foi entregue pelo fornecedor e distribuído entre os jovens – a única diferença foi o uso de tecido Tactel das calças.
Segundo ele, nem todos os alunos receberam o material completo porque abandonaram o programa. “Tivemos um nível de evasão que atrapalhou o programa.” Em nota, o ministério disse que vai acatar as recomendações do TCU e que “tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização”. “Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações.”” Leia a matéria completa do Estadão aqui.