Da Agência Câmara de Notícias A Câmara analisa o Projeto de Lei 1699/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga o eleitor a votar, no mesmo pleito, em dois candidatos de gêneros diferentes para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.
Segundo a deputada, o objetivo do projeto é “corrigir lacuna legal quanto à carência de representação feminina nos Poderes Legislativos”. “O eleitor, votando em dois candidatos de gêneros diferentes, aumentará muito a probabilidade de conseguirmos tornar a representação do Legislativo brasileiro mais condizente com a realidade de nossa sociedade”, diz a parlamentar.
O projeto muda a Lei Eleitoral (9.504/97), mas não estabelece como será feita a distribuição das vagas para os cargos.
Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário.
Confira o projeto de lei na íntegra.