Sem alarde, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou na tarde desta quinta-feira (21) que os servidores do Detran voltem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 10 mil. “A decisão reconhece a ilegalidade do movimento em questão, reconhecido como greve branca, onde a categoria incorre em manifesta ilegalidade, uma vez convocada de forma unilateral, desarrazoadamente e sem aviso, descumpre os requisitos da Lei de Greve. (Lei Federal nº 7.783/89, notadamente seus arts. 4º e 13)”, diz o governo do Estado.
O texto afirma ainda que “o que se tem visto é que os servidores do DETRAN/PE, com o intuito de pressionar o Governo a atender às reivindicações da categoria, têm burlado o andamento regular dos serviços do órgão, desacelerando ou praticamente paralisando, propositalmente, a sua execução”, conforme trecho da decisão assinada pelo desembargador Marco Maggi.
Ainda de acordo com a decisão, mesmo não sendo oficialmente deflagrada, “a greve está sendo realizada, através de uma operação simulada.
Esse movimento disfarçado de “operação padrão”, representa, na verdade, uma fraude contra o órgão, a sociedade e a Justiça.
Tudo isso porque os servidores não querem ser atingidos pelos ônus decorrentes de uma greve clara, transparente, como o possível desconto dos dias parados e outros”.
Desta forma, o Governo do Estado, através da direção do Detran, fiscalizará o cumprimento da ordem judicial a fim de garantir o atendimento pleno à população, e espera que com a decisão o atendimento volte ao normal.
O Estado já havia prometido antes cortar o ponto, mas não cumpriu.