Diante das fortes chuvas registradas durante este final de semana, que inundou várias ruas e avenidas do Recife, deixando a cidade praticamente intransitável, o vereador do PT, Múcio Magalhães, falou sobre seu Projeto de Lei nº 90.

Ele torna obrigatória a adoção de reservatórios que permitem o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem, evitando alagamentos.

De acordo com o vereador, “os alagamentos e inundações no Recife nos períodos de chuva tem se agravado.

Os transtornos causados à população também e vão desde as dificuldades causadas na mobilidade urbana, com as vias que ficam praticamente intransitáveis, até os prejuízos materiais causados pelos alagamentos em residências e subsolos de edifícios, com enormes perdas de patrimônio”.

Ele acredita que o problema não tem solução fácil nem depende exclusivamente de uma boa manutenção da cidade. “Claro que se as ações preventivas como limpeza de canais, de galerias, entre outras, forem executadas no período que antecede as chuvas, o problema tende a minorar.

Porém os alagamentos e inundações ainda vão estar presentes na vida dos recifenses”.

Parte do problema ocorre em função do relevo da cidade.

Recife possui uma planície costeira muito baixa, quase ao nível do mar, rodeada por morros de até 100 metros de altura por um lado e pelo mar do outro.

Isso é agravado com o modelo de ocupação urbana da cidade, que aterrou as áreas de várzea, ocupou as margens dos cursos d’água, impermeabilizou o solo de toda a planície com pavimentações e edificações e desmatou e permitiu a ocupação desordenada nos morros.

As consequências são conhecidas: alagamentos e inundações por incapacidade de infiltração das águas das chuvas no solo e pela erosão que ocorre nos morros causando as enxurradas com lama, barro e lixo que assoreiam os riachos, rios e canais que cortam a cidade.

Múcio acredita que o alagamento de imensas áreas da cidade é o transtorno mais constante que ocorre por falta de áreas permeáveis que possibilitem a infiltração das águas das chuvas no solo e pela incapacidade do sistema de drenagem em dar vazão ao grande volume nos momentos de grande precipitação pluviométrica, muitas vezes agravados pelos picos de maré alta. “Nesse sentido, apresentei este Projeto de Lei que propõe ajudar a prevenir inundações e alagamentos através da captação das águas pluviais de áreas de solos impermeabilizados e a sua retenção temporária em reservatórios especialmente criados com essa finalidade.

Possibilitando ainda o reaproveitamento de águas pluviais para usos não potáveis como lavagem de veículos e partes comuns, jardinagem entre outros usos”.

Segundo Magalhães, a proposta é inspirada em iniciativas já existentes em diversas partes do mundo desenvolvido e em cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, que têm normas jurídicas similares.

A proposta também está em acordo com a compreensão da legislação brasileira que já determina aos empreendimentos que causam impacto ao meio ambiente a realizarem ações compensatórias ou mitigadoras. “O Projeto de Lei não tem a pretensão de solucionar o problema dos alagamentos e inundações que ocorrem no Recife, mas dentro dos limites que pode um vereador propor, contribui para enfrentar a questão diminuindo a intensidade do problema.

Muitas outras ações têm que ser tomadas pelo Poder Executivo Municipal e outras que extrapolam para a esfera metropolitana, como já propõe diversos especialistas que sugerem a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano de Drenagem Urbana, que possibilite integrar os diversos municípios da Região Metropolitana do Recife na mesma estratégia de solução do problema”, explicou Múcio Magalhães.