Do Jornal do Commercio A fim de diminuir as distorções entre a remuneração recebida pelos membros do secretariado que possuem vínculos em órgão públicos e os subsídios pagos ao prefeito e vice, a Prefeitura do Recife embutiu no projeto de lei nº 11/2011, que trata do reajuste salarial dos servidores, uma proposta que beneficia diretamente o vice-prefeito Milton Coelho (PSB).
Enviado à Câmara de Vereadores no final de junho, o projeto apresenta um artigo que estende aos ocupantes dos dois cargos máximos da PCR o direito – até então, restrito aos secretários – de continuarem a receber os proventos dos postos de origem e ainda uma verba de representação, equivalente a 80% do salário relativo à função desempenhada no município.
Desde que assumiu a PCR, Coelho, que é auditor do Tribunal de Contas do Estado, optou por receber o provento pago pela Côrte, que pode variar de R$ 6,7 mil a R$ 12,8 mil (sem gratificação).Como o socialista não pode usufruir do mesmo benefício destinado aos secretários, não pode fazer uso dos 80% do valor do seu cargo atual na PCR (R$ 13.900).
No artigo 28, o novo projeto de lei pretende alterar esse quadro, ampliando a todos os “cargos de natureza política” da gestão (leia-se: prefeito, vice e secretários) o direito de ganhar a tal verba de representação.
Se for aprovada, a verba do vice ficará em R$ 11,1 mil.
Levando em conta apenas o piso inicial do auditor do TCE e mais 80% do atual salário na PCR, Coelho poderá receber R$ 17,8 mil, ou seja, mais do que o próprio prefeito João da Costa (PT).
Como o petista não possui outros vínculos, não seria beneficiado com a nova regra.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Cláudio Ferreira, a alteração sugerida na lei não é nenhuma novidade, pois o critério já vem sendo adotado tantos nas esferas estadual como federal.
A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara com previsão para ser votada em setembro.