Mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça que classificou a operação como “típico movimento grevista” e “greve branca disfarçada” e reconheceu o prejuízo concreto à população, o Governo do Estado decidiu que vai recorrer da decisão através da Procuradoria Geral.

Apesar do reconhecimento da greve e do TJPE ter dado concessão parcial da solicitação do Governo, ainda não foi possível restabelecer a normalidade do atendimento no órgão.

Tendo em vista o acúmulo de serviço que foi gerado dentro desse período de greve dos servidores, o retorno dos 50% do atendimento ainda não é o suficiente para garantir a normalidade do funcionamento do Detran.

Por orientação das Secretarias de Administração e das Cidades, a direção do Detran está elaborando um plano de contingência para acompanhar de perto os servidores que insistirem em descumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O plano visa ainda garantir em atividade o mínimo de 50% do efetivo da instituição, conforme prevê a determinação.

SERVIÇOS - Devido à operação, o Detran-PE informa que os usuários não estão sendo penalizados por questões de ‘prazo’ desde o último dia 16 de maio, quando a greve foi iniciada.

Entretanto, a regra só é válida para documentos e procedimentos durante o movimento grevista, como transferência de propriedade (veículos usados devem ser transferidos no prazo de 30 dias), CNH vencida há mais de 30 dias, falta de CRLV 2011 para veículos de placas 1, 2, 3 e 4, cuja obrigatoriedade de porte iniciada em 01 de julho, cancelamento de infração ou indicação de condutor infrator Através do www.detran.pe.gov.br, os clientes também podem realizar mais de uma dezena de serviços como requerer segunda via de Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), emitir as guias para pagamento do licenciamento, solicitar Permissão Internacional para Dirigir (PID) e segunda via de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.

NEGOCIAÇÕES - O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração (SAD) tem acordado significativos avanços na remuneração e condições de trabalho dos servidores estaduais.

Cerca de 90% do funcionalismo público já acertou acordos para os próximos anos.

Inexplicavelmente contrário ao ambiente de diálogo fomentado pelo governo, os servidores do Detran têm radicalizado.

Há uma dificuldade na interlocução com a Associação dos Servidores, que insiste em pleitear reajustes da ordem de 94,4%.

A proposta da associação prevê reajuste de 35% em 2011, 20% em 2012 e mais 20% em 2013, completamente fora da realidade.