O deputado Eduardo da Fonte protocolou nesta terça-feira, 12, uma representação para que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça, faça uma análise prévia sobre possível concentração econômica de mercado caso aconteça a fusão entre dois gigantes do ramo, o Pão de Açúcar e o Carrefour.
Da Fonte também encaminhou ofício ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para que o BNDES espere a análise da SDE antes de anunciar qualquer decisão sobre o financiamento da fusão das duas redes varejistas.
Pela lei atual, primeiro ocorre a fusão e depois a SDE analisa o caso.
Mas esse é um caso atípico e merece uma análise prévia, diz o deputado. “Esse caso envolve financiamento pelo BNDES.
Não é justo que o dinheiro público do cidadão brasileiro sirva para financiar a criação de um gigante do varejo, capaz de ditar preços e manipular o mercado.
Em muitas cidades, a união das duas redes teria com resultado o domínio de 50% do mercado”, alerta o deputado Eduardo da Fonte. “É uma concentração perigosa para o consumidor, que ficará sem opção de escolha, e para os fornecedores.
Se essa fusão acontecesse, eles poderiam ditar o preço do arroz, do feijão, do detergente, de todos os produtos”.
A iniciativa do deputado Eduardo da Fonte, na prática, suspende a fusão do Carrefour e do Pão de Açúcar até que a SDE se pronuncie.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 3.937 de 2004) inverte o processo atual e define que antes das fusões ocorra análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).