Da Agência Senado Respondendo a uma questão de ordem do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o presidente do Senado, José Sarney, disse nesta quinta-feira (7) que poderá convocar uma sessão extraordinária para apreciar exclusivamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que modifica o trâmite das medidas provisórias no Congresso Nacional.
Para isso, salientou o presidente, será preciso aguardar que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove a matéria e a envie para a Mesa.
Sarney disse ainda que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10, que regulamenta o serviço de TV por assinatura e tramita em regime de urgência, será o primeiro a ser votado pelo Plenário assim que a pauta for destrancada, na próxima terça-feira (12) com a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/11.
O PLV 18/11 é proveniente da Medida Provisória (MP) 528/11, que corrige a alíquota da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e as deduções permitidas em 4,5%, anualmente, até 2014.
A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
Além disso, o contribuinte poderá ter o desconto mensal por dependentes (R$ 157,47 cada em 2011) retirado da base de cálculo do IR.