O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não descarta a possibilidade de a discussão dos royalties do petróleo vá parar na Justiça. “O Governo Federal entrou de vez no debate dos royalties e conduzirá o processo para produzir o entendimento.

Estamos resolvendo as questões federativas com segurança jurídica.

Nós queremos evitar que este processo vá à Justiça.

Vale lembrar que a enquanto e Lei do Pré-sal não for aprovada as negociações estão paradas”, disse Eduardo, após a reunião em Brasília.

Nesta terça-feira, os governadores de Sergipe, Marcelo Déda, Espírito Santo, Renato Casagrande, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, São Paulo, Geraldo Alckmin, e da Bahia, Jaques Wagner, reuniram-se com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para discutir a participação da União e as alternativas técnicas que possam viabilizar um entendimento em torno da partilha dos royalties do pré-sal.

Secretários de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico destes estados e também do Ceará reuniram-se ontem para discutir as análises técnicas e a definição dos percentuais que caberão aos estados produtores e não produtores de petróleo.

No último dia 30, os governadores entraram em consenso e decidiram formular uma proposta única em torno da partilha das riquezas decorrentes da produção de petróleo.

O acordo prevê um tratamento diferenciado para os estados produtores, ou seja, terão uma participação maior na arrecadação com royalties.

Em contrapartida, os estados não-produtores passariam a receber parte dos royalties assim que as regras e o marco legal fossem definidos e aprovados pelo Congresso Nacional.

Isto significa que os recursos dos royalties deverão chegar imediatamente a todos os estados e municípios que hoje não têm esse direito.

A discussão atual prevê a arrecadação dos royalties apenas em 2025, data prevista para o início da exploração do pré-sal. “Precisamos de análises e garantias técnicas para que a proposta não represente quebra de contrato ou perda para qualquer ente da Federação, seja a União ou os estados produtores”, explicou Eduardo Campos.