A Controladoria-Geral da União (CGU) inicia hoje, por determinação da presidenta Dilma Roussef e solicitação do Ministério dos Transportes, um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias recentes sobre irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados.
Apesar do histórico de irregularidades na área, de conhecimento público, que remonta ao antigo DNER, antecessor do atual DNIT, a CGU pode testemunhar o esforço de melhoria que vem tendo lugar, nos últimos anos, na gestão da autarquia, do que é claro reflexo a redução do número de obras sob responsabilidade do DNIT com paralisação recomendada pelo TCU, a cada ano: de 40 obras em 2007 para nenhuma obra do Ministério dos Transportes (incluindo o DNIT) este ano.
As auditorias da CGU abrangem não apenas os órgãos centrais do DNIT e da Valec, em Brasília, mas também suas representações regionais.
Como em todos os demais órgãos auditados, essas auditorias registram os problemas constatados e produzem recomendações para saná-las.
Nos casos mais graves a CGU recomenda também a apuração de responsabilidades (ou instaura, diretamente, a própria CGU, os procedimentos apuratórios), para punição dos envolvidos.
Essas providências vêm sendo adotadas com a participação e colaboração das autoridades do Ministério dos Transportes, tanto na esfera do DNIT quanto da Valec, objetivadas em pelo menos 18 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e sindicâncias instauradas diretamente pela CGU no período de 2009 a 2011, envolvendo pelo menos 30 dirigentes e servidores das duas áreas.
Além disso, outros 150 PADs foram instaurados pelo próprio Ministério dos Transportes, 66 deles referentes ao DNIT.
Todos esses processos são acompanhados pela CGU.