Uma liminar suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estabelecer um horário de funcionamento para todos os tribunais do país, de acordo com o blog Radar Político, do Estadão.
Os efeitos da decisão ficam suspensas até o julgamento da liminar em agosto, após o recesso de julho.
Até esta data, os tribunais terão liberdade para definir o horário de expediente.
A resolução do CNJ determiue o tribunal adotasse alternativamente turno de oito horas com intervalo para o almoço.
Fux é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ.
Ele adiantou que pediu informações a todos os tribunais sobre a possibilidade de cumprir a resolução do Conselho.