Da Agência Câmara O presidente da Câmara, Marco Maia, aguarda uma posição do governo sobre a urgência constitucional do projeto (PL 1209/11) que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e está com prazo vencido.
Sem acordo para votação, a proposta tranca os trabalhos das sessões extraordinárias da Câmara, impedindo a análise de outros projetos, já que a pauta das sessões ordinárias está trancada por medidas provisórias. “Se o governo retirar a urgência do Pronatec, nós teremos votações de projetos, como o que regulamenta a Emenda Constitucional 29 [PLP 306/08] e o que trata da ampliação do teto do Supersimples [Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10]”, explica Maia. “Não havendo a retirada do Pronatec, nós ficamos com as medidas provisórias.
Há a MP 528/11 e a MP 529/11, que poderão ser votadas ainda na próxima semana.” A MP 528/11 corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Já a MP 529/11 reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.
Trancando a pauta Ao todo, a pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por seis MPs, além do projeto do Pronatec.
As outras MPs que trancam a pauta são: - 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal; - 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11; - 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); - 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
A partir da próxima quinta-feira, mais uma medida provisória passa a trancar a pauta, a MP 534/11, que reduz tributos para a produção de tablets no Brasil.