Da Agência Câmara O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), considerou justa a prorrogação dos restos a pagar de 2009 associada à suspensão da liberação de novas emendas parlamentares.

Segundo ele, a decisão do governo prioriza a continuidade de obras que já estão iniciadas e que representam investimentos importantes principalmente para pequenas e medidas cidades. “Tivemos o entendimento com a presidente Dilma de que isso é o mais urgente.

Já são obras até iniciadas, que podem ser entregues no espaço de três meses.

A questão das novas emendas pode ser atendida com um cronograma organizado a partir de agosto”, afirmou.

Para Alves, a saída é compatível e não prejudica os novos empenhos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira que a prorrogação, até final de setembro, do prazo para a utilização dos restos a pagar de 2009.

Mas o ministro também anunciou que, nesse período de 90 dias, o governo suspenderá a liberação de novas emendas parlamentares.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), membro da Comissão Mista de Orçamento, considerou normal a decisão do governo. “Todo ano, a gente começa a tratar das emendas do ano anterior somente a partir de julho, como estamos fazendo agora.

Isso é normal”, avaliou.

Machado disse que os restos a pagar referentes a 2009 somam quase R$ 5 bilhões, dos quais metade deverá ser executada dentro do prazo de 90 dias.

Críticas Para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), há oito anos o governo vem criando uma “bola de neve” com o atraso no pagamento das emendas parlamentares. “O governo Lula empurrou os restos a pagar desde o primeiro ano, e essa conta está estourando agora”, disse.

Moreira defendeu que parte das emendas fique protegida de contingenciamento, como propôs no seu parecer à LDO de 2012.

O texto quer garantir a aplicação de cerca de R$ 6 bilhões das emendas individuais, o equivalente ao montante de recursos já separados, dentro da reserva de contingência, para as emendas (1% da receita corrente líquida da União). “O governo não quer amarra nenhuma e está pedindo para que eu tire essa parte do relatório, mas a minha tendência é manter”, disse.