Da Agência Câmara O coordenador-geral de Contratos e Convênios do Ministério do Trabalho, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, negou nesta quinta-feira (30) que haja favorecimento de entidades em convênios para qualificação profissional firmados pelo órgão.

Oliveira compareceu à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a convite do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) para explicar denúncias veiculadas pela imprensa de que organizações investigadas pela Justiça estariam recebendo verbas do ministério.

Segundo as denúncias, as entidades seriam ligadas ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Contudo, segundo Manoel Eugênio de Oliveira, desde 2008 todos os convênios do ministério para qualificação profissional são originados em chamadas públicas de parcerias, exceto nos casos de instituições indicadas em emendas parlamentares. “O critério é firmar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse Oliveira.

A chamada pública de parceria é um processo semelhante a uma licitação.

A diferença é que, em vez de escolher um vencedor, o órgão seleciona propostas para a execução de um projeto.

Planseq O coordenador explicou que, no caso do Ministério do Trabalho, a maioria das chamadas foi realizada para execução do Plano Setorial de Qualificação Profissional (Planseq).

São ações voltadas para determinados setores da economia, como a construção civil, a área de telemarketing ou a habilitação de afrodescendentes ao mercado de trabalho. “A demanda se gera a partir de uma solicitação de sindicatos ou governos, por exemplo.

Ela é apresentada ao ministério, que analisa se está enquadrada nas condições do Planseq. É feita, então, uma audiência pública entre o ministério e interessados em apresentar projetos”, explicou.

O que pode ocorrer, segundo Oliveira, é uma determinada entidade ter um relacionamento mais próximo com o governo em razão de acompanhar mais de perto a agenda dos dirigentes.

Ele reforçou, porém, que, em caso de irregularidade, as contas dos convênios são bloqueadas.

Atualmente, existem 502 convênios ativos de qualificação profissional.

As verbas investidas nesses programas ultrapassam os R$ 200 milhões, mas são insuficientes para atender a demanda, segundo Oliveira.

O Orçamento deste ano tem reservados R$ 120 milhões para os planos setoriais de qualificação.

Relação O deputado Augusto Coutinho vai solicitar ao Ministério do Trabalho uma relação de todos os convênios existentes para eliminar qualquer dúvida de irregularidade. “O montante de dinheiro repassado em situação questionável ultrapassa os R$ 100 milhões desde 2008.

A maioria das entidades tem vínculo político com o partido do ministro e isso não é novidade neste governo”, afirmou.

Ele informou que, de posse da lista, estudará o caso juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Se for necessário, as entidades suspeitas ou investigadas serão chamadas à Câmara para se explicar.

Augusto Coutinho criticou ainda a postura do governo em relação ao assunto.

Ele lembrou que o convite ao ministro Carlos Lupi para comparecer à comissão foi feito em março e só agora a reunião ocorreu, e sem a presença do ministro.