ÍNTEGRA DO DISCURSO DO SENADOR JARBAS VASCONCELOS Senhora Presidente, Senhoras e e Senhores Senadores, venho a esta tribuna para, mais uma vez, chamar a atenção desta Casa para o absurdo que se repete neste plenário a cada semana.

Mais uma vez estamos analisando uma medida provisória de afogadilho, na base da improvisação, pois, caso a Medida Provisória nº 526 não seja votada no dia de hoje, perderá validade na próxima sexta-feira.

Esta é mais uma iniciativa indecente e extravagante urdida pelo Executivo, que tem exposto o Senado ao ridículo perante a opinião pública, encaminhando medidas provisórias que tratam de assuntos dos mais diversos condensados em uma mesma proposta.

O Senado é institucionalmente a “Casa Revisora”, que, por não ter tempo hábil para o exame das matérias, não cumpre o seu papel.

Somos submetidos ao ridículo de implorar à Presidente da República que vete dispositivos que foram aprovados irresponsavelmente sem o devido exame.

O relator da matéria, o Senador pelo Rio de Janeiro Lindbergh Faria, defendeu com ardor a mensagem do Governo, mas para vê-la sob um outro ângulo, Senhora Presidente, basta ler a coluna, publicada hoje, de uma pessoa respeitada, de muita categoria, a jornalista Miriam Leitão, que escreve no jornal O Globo, com o título Encruzilhada: “A ideia é ruim, mas o pior é a justificativa: a de que se o Pão de Açúcar se juntar ao Carrefour, o BNDES deve dar a maior parte do dinheiro – 2 bilhões de euros– porque isso vai internacionalizar grupo brasileiro e abrir mercado para os nossos produtos.

Balela.

Essa ideia é ruim para o consumidor, para o contribuinte e para a economia do país.” São palavras da jornalista Miriam Leitão, publicadas no jornal O Globo de hoje.

Neste contexto sinto-me no dever de alertar Vossas Excelências da gravidade da matéria que estamos na iminência de votar.

Para isso, leio, na íntegra, carta das organizações e movimentos sociais reunidos na organização não governamental intitulada “Plataforma BNDES”. “Rio de Janeiro, 27 de junho de 2011.

Posicionamento Político da Plataforma BNDES sobre a MP 526 Aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Senadores da República, Através desta carta, nós, representantes das organizações e movimentos sociais brasileiros, signatários da Plataforma BNDES, nos dirigimos a Vossas Excelências por ocasião da apreciação da Medida Provisória 526 no Senado Federal.

Entre outras consequências, a MP 526 autoriza a União a – novamente – gerar títulos da dívida pública para a concessão de créditos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dessa vez em um montante de até R$ 55 bilhões.

A Plataforma BNDES entende que a estratégia de capitalização do BNDES através de medidas provisórias adotada pelo Governo Federal ao longo dos últimos dois anos tem sido implementada sem o devido debate com a sociedade brasileira.

Com a aprovação da MP 526, terão sido seis os repasses de recursos públicos realizados ao BNDES através da emissão de títulos da dívida pública, totalizando R$ 240 bilhões.

Desde 2007, a Plataforma BNDES monitora as ações deste importante banco brasileiro, que, embora público, opera cada vez mais sob uma lógica privada.

Nos últimos dias 21 e 22 de junho, estivemos reunidos no II Encontro Geral da Plataforma BNDES, em Guararema (SP), onde questões como a necessidade do debate público sobre as prioridades de investimento do banco e a urgência de uma política séria de transparência foram discutidas.

Segundo dados do próprio BNDES, hoje 66,4% dos recursos do banco são canalizados para um seleto grupo de grandes empresas, ao passo que as pequenas e médias empresas, principais responsáveis pela geração de trabalho e renda no Brasil, recebem apenas 27,9%.

Em termos regionais, 63,4% dos recursos do BNDES continuam sendo capturados pelas regiões Sudeste e Sul, historicamente privilegiadas pelas políticas públicas em nosso País.

As atuais prioridades de financiamento do BNDES revelam um caráter concentrador de renda, que contribui para a reprodução das desigualdades em nosso País, razão pela qual entendemos que é urgente realizarmos um amplo e profundo debate sobre os financiamentos promovidos pelo BNDES e a consequente inversão de suas prioridades.

Além disso, o mesmo BNDES que vem batendo recordes anuais sucessivos de desembolso, para garantir recursos a projetos causadores de irreversíveis impactos sensacionalistas – como as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, a de Belo Monte, em Altamira, e a expansão das usinas de etanol, no Centro-Oeste, das plantações de eucalipto no Espírito Santo e sul da Bahia, da pecuária na Amazônia e das atividades de mineração da Vale do Rio Doce, da siderurgia com a Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA, no Rio de Janeiro – continua incapaz de se adequar às necessidades dos pequenos produtores brasileiros, sejam da economia solidária ou da agricultura familiar e camponesa.

Sem uma política séria de transparência, a sociedade brasileira continuará sem saber quais são os critérios – sejam eles econômicos, financeiros ou socioambientais – levados em consideração pelo BNDES para a aprovação de seus projetos.

Importa lembrar ainda que a política de capitalização do banco a partir da emissão de títulos da dívida pública possuiu um custo elevado.

Segundo dados do IPEA de dezembro de 2010 [chamo a atenção para esta informação], o Tesouro repassa ao BNDES recursos captados junto aos mercados financeiros, pagando juros entre 10,75% (Selic) e 12,5% (títulos prefixados de longo prazo), mas empresta ao BNDES cobrando 6% (TJLP, taxa de juro de Longo Prazo).

Segundo o mesmo estudo, até o ano passado o valor deste subsídio pago pelos contribuintes brasileiros às grandes empresas totalizou quase R$21 bilhões, valor 38% maior que os R$13 bilhões destinados ao Bolsa-Família em 2009.

Portanto, por todos os motivos acima listados, solicitamos aos senhores e senhoras que votem contra a Medida Provisória 526, já que ela será mais um instrumento para consolidar o aumento da trilionária dívida interna brasileira (R$2,4 trilhões, em junho deste ano), assim como da enorme desigualdade social que assola este País (que ocupa a 7ª posição na economia mundial ao mesmo tempo em que possui 16,2 milhões de miseráveis, segundo estatísticas do IBGE, em maio deste ano).

Além disso, solicitamos que seja realizada uma Audiência Pública com a maior brevidade possível, de modo que o BNDES preste esclarecimentos e estabeleça compromissos junto ao Congresso Nacional e à sociedade em relação aos seguintes temas: É uma inocência pedir ao Governo e ao PT que façam uma audiência pública para debater qualquer medida provisória em tramitação na Câmara ou no Senado da República!

Vejamos os temas que a entidade pede que sejam abordados em audiência pública: a) O avanço em relação à atual política de transparência do BNDES; b) Adequação dos critérios de acesso ao financiamento do BNDES para os setores da agricultura familiar e camponesa e da economia solidária, dentre outros; c) Definição e divulgação dos critérios, para além dos econômico-financeiros, para os investimentos em corporações milionárias em mega-projetos que severamente impactam o meio ambiente e as populações locais.

Certos do compromisso dos senhores e senhoras senadores em zelar pelo papel deste importante banco público para a construção de uma nação justa e solidária, agradecemos antecipadamente.

Plataforma BNDES.” Estou lendo esta mensagem de posicionamento político da plataforma BNDS sobre a MP 526, por desencargo de consciência.

Para ficar de bem com minha consciência, para que não venha amanhã a imprensa, os grandes jornais – Estado de São Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo e outros – e as revistas, publicarem que os Senadores, desatentos, estão votando matérias extravagantes, indecentes, imorais, que prejudicam profundamente o País, o destino da economia e, sobretudo, as camadas mais necessitadas da sociedade.

Era o que tinha a dizer, Senhora Presidente.