Da Agência Brasil Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal decidiu adotar um modelo de gestão já usado na iniciativa privada: o de premiar quem cumprir metas e penalizar aquele que não atender ao compromisso.
Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e publicado nessa quarta-feira (29), cria contratos que trarão metas específicas de atendimento a serem cumpridas pelos estados e municípios na rede pública de saúde, como número de cirurgias ou de pré-natal.
Atualmente, são definidos apenas compromissos nacionais.
Quem descumprir os compromissos, corre o risco de ser punido, podendo deixar de receber recursos.
Quem cumprir as metas, será recompensado e poderá ganhar o dobro do repasse. “O município tem responsabilidade de ofertar um conjunto de cirurgias.
Ele não consegue ofertar, você pode tirar de um município e passar para outro da região.
Você pode tirar o recurso do município e passar para o estado, para contratar o serviço naquela região”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
As obrigações serão estipuladas a partir de um mapeamento sobre a realidade e a estrutura de saúde disponível nos municípios, a ser feito pelo Ministério da Saúde.
Os estados e municípios serão divididos em 419 regiões, seguindo as semelhanças entre eles.
Não há prazo para as metas serem fechadas e entrarem em vigor.
A expectativa do ministro é fechar 20% dos contratos até o fim do ano e a totalidade do país até 2014.
Outra novidade, segundo Padilha, é que o usuário irá saber quais os serviços disponíveis nos hospitais e postos de saúde da cidade onde mora.
A ideia é disponibilizar as informações pela internet.
O decreto vem para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde, que vigora há 21 anos.
O modelo de gestão foi debatido com representantes da sociedade e secretários de Saúde estaduais e municipais.