Da Agência Câmara Na audiência promovida pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, o deputado Adrian (PMDB-RJ) sugeriu que a proposta limite o número de terceirizados nas empresas, para que não haja uma empresa que funcione só com um dono e nenhum funcionário registrado.
O relator das propostas que tramitam na Câmara sobre terceirização, deputado Roberto Santiago (PV-SP), reconhece que, da maneira como está sendo feita, a terceirização tem tornado precárias as relações de trabalho.
Ele assinalou que em outros países não é dessa forma. “O grande desafio é buscar um acordo para construir um relatório que atenda a todos para mudar essa situação.“ Um dos parlamentares que solicitou a audiência, Sandro Mabel (PR-GO) afirmou que é preciso combater a má terceirização.
Ele é autor do Projeto de Lei 4330/04, que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo.
Mabel Afirmou que seu projeto tem o objetivo de trazer regras para o setor e contemplar as manifestações dos trabalhadores apresentadas na Câmara.
Na responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.